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MPE vai apurar omissão de servidores do Estado em relação à morte de criança indígena
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A morte de uma criança indígena em Barra do Garças (500 Km de Cuiabá) no último dia 04, que aguardava o cumprimento de decisão judicial que determinava sua transferência em UTI Aérea para Cuiabá e a disponibilização de leito em UTI Neonatal, levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a requerer a instauração de inquérito policial para apurar a omissão de servidores do Estado ligados à Central de Regulação de Urgência e Emergência. O objetivo da investigação é responsabilizar os envolvidos por uma possível prática do crime de homicídio culposo.
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Segundo os autos, a criança nasceu em um hospital de Cuiabá, no dia 20 de janeiro e permaneceu na UTI até o dia 13 de fevereiro, quando obteve alta médica. No dia 26, depois de uma parada cardíaca, o bebê voltou a ser internado em estado gravíssimo no Pronto Socorro de Barra do Garças.
Conforme dito pelo promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, diante da gravidade do quadro de saúde da paciente e em face da omissão do Estado em disponibilizar leito em UTI Neonatal para o seu atendimento, no dia 28 de fevereiro o Ministério Público ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, requerendo a remoção da criança para UTI Neonatal, na Cidade de Cuiabá.
“No mesmo dia, o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, Michaell Lotfi Rocha da Silva, concedeu liminar estabelecendo o prazo de 24 horas para atendimento da criança. Ocorre que a decisão simplesmente não foi cumprida, o quadro de saúde da paciente foi se agravando e a criança veio a óbito depois de mais uma parada cardíaca”, informou o promotor de Justiça.
De acordo com o Marcos Brant, essa não é a primeira vez que decisões judiciais em Barra do Garças são descumpridas pelo Estado, tendo como efeito sérios danos à saúde e à vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), geralmente por falta de vaga em UTI.
“Pretendemos viabilizar a responsabilização dos envolvidos no caso por ato de improbidade administrativa, inclusive do secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, diante das reiteradas omissões no cumprimento de decisões judiciais proferidas na área da defesa da saúde”, adiantou o promotor de justiça.
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De acordo com o Marcos Brant, essa não é a primeira vez que decisões judiciais em Barra do Garças são descumpridas pelo Estado, tendo como efeito sérios danos à saúde e à vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), geralmente por falta de vaga em UTI.
“Pretendemos viabilizar a responsabilização dos envolvidos no caso por ato de improbidade administrativa, inclusive do secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, diante das reiteradas omissões no cumprimento de decisões judiciais proferidas na área da defesa da saúde”, adiantou o promotor de justiça.
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