A desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), concedeu liminar a um homem que foi atingido no olho por uma garrafa de vidro durante um evento realizado pelo Sindicato Rural de Barra do Garças (500 Km de Cuiabá).

Leia mais 
Perri afirma que destino de Stábile é incerto e deve agendar nova audiência para interrogatório

A vítima ingressou com ação de reparação por danos, com a pretensão de lhe ser adiantada via medida liminar, os valores decorrentes da cirurgia que devem ser suportados pelo sindicato. O acontecimento causou sérios problemas de visão em um dos olhos do individuo.

Para a desembargadora, embora o julgador de base tenha indeferido o pedido de liminar em razão da ausência de alguns dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, em específico o perigo de irreversibilidade da decisão, é notório que em se tratando de casos onde determinado bem jurídico se sobressai ao outro, torna-se relativo o seu indeferimento quando impossível o retorno ao estado anterior.

Ainda segundo a magistrada, as circunstâncias demonstram não existir controvérsia sobre o local do acidente, nem mesmo a responsabilidade pela promoção e organização do evento em que ocorrido os fatos, que imprimem, portanto, ao caso, a verossimilhança das alegações.

Leia mais notícias do Olhar jurídico