A promotora de Justiça que atua no Núcleo de Enfrentamento a Violência Dméstica e Familiar de Cuiabá, Lindinalva Rodrigues, foi uma das palestrantes do XI Encontro Internacional de Escritoras, realizado em Brasília, no período de 13 a 16 de março. Este ano, o evento homenageou os 50 anos da morte da escritora Cecília Meireles. Mato Grosso também foi representado pela juíza de Direito Amini Haddad. O encontro já contemplou países como México, Argentina, Peru, Espanha e Panamá.

Com o objetivo de evidenciar a produção literária feita por mulheres, foi lançado durante a solenidade, em português e espanhol, o livro “XI Encuentro Internacional de Escritoras – Provocaciones, Testimonios y Evolución de La Literatura”, organizado por Meireluce Fernandes e Nazareth Tunholi, que traz uma coletânea com artigos de todas as palestrantes do evento, do qual participaram escritoras de todo o mundo, inclusive as mato-grossenses.

As temáticas abordaram sobre gênero e o combate a violência doméstica no Brasil. Intitulada "O medo rompe o silêncio e invade o Poder Judiciário Brasileiro", a palestra conduzida pela promotora ressaltou a evolução no enfrentamento a violência doméstica no Brasil após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, importante instrumento para garantia dos direitos humanos das mulheres. De acordo com a promotora, antes do vigor da Lei, a violência doméstica não era “nada” para o operador jurídico, que a aplicava as sanções como bem entendia, sacrificando a mulher para salvar a “harmonia familiar”.

“A Lei Maria da Penha ainda não á aplicada corretamente no Brasil, apenas em alguns estados e somente nas capitais, sendo raras as cidades do interior em que é efetivamente implementada, não se podendo afirmar, por isso, se têm tido êxito em diminuir o índice de violência doméstica, já que a tendência nacional em um primeiro momento foi a de estimular as denúncias, que antes dela permaneciam no âmbito privado”, destacou a promotora de Justiça.

Em sua palestra, Lindinalva ressaltou que em Cuiabá, todos os assassinos de mulheres vítimas de violência doméstica são devidamente punidos, com penas cada vez mais altas. “O ato de se assassinar uma mulher indefesa é por si só adjeto e reprovável socialmente, ainda que houvesse a devida punição, para a sociedade e para a família da vítima sempre pareceria pouco, posto que toda restrição de liberdade é insuficiente perto da definitividade da morte, mas perpetuar a injustiça com a não restrição da liberdade do assassino é vulnerabilizar as mulheres de forma inaceitável”.

A promotora acrescentou ainda que a Lei Maria da Penha funciona muito bem no enfrentamento a violência doméstica, mas não consegue sozinha solucionar o grave problema, pois são necessárias políticas públicas específicas e grandes campanhas de esclarecimento e programas educativos. “A violência de gênero está intimamente ligada a cultura do povo brasileiro, extremamente preconceituoso e machista, que ainda considera secundário o papel feminino na sociedade, respondendo muitas vezes com violência quando as mulheres tentam no dia a dia fazer valer os seus direitos”, complementou a promotora de Justiça.

O vigor da legislação, trouxe muita mudança ao país. “O Ministério Público que atua nesta área específica atua sempre sob a perspectiva dos direitos humanos das vítimas, que pela primeira vez assumiram o protagonismo na produção das provas e finalidade da prestação jurisdicional. Após a decisão do STF, de fevereiro de 2012, o Ministério Público busca cada vez mais a padronização de entendimentos e medidas mais eficazes para fiscalizar a aplicação da Lei Maria da Penha e garantir a proteção das mulheres em situação de violência doméstica”, esclareceu.

Ainda na avaliação da promotora, o vigor da Lei Maria da Penha tirou a violência doméstica da invisibilidade, tornando-se reconhecida pela população, que se sente mais segura após a sua entrada em vigor para fazer suas denúncias. “É uma ferramenta fundamental, que não pode sofrer com a burocratização do sistema judicial, prezando pela celeridade imediata, em razão do contato íntimo e próximo entre vítimas e agressores. “Se o Estado não for ágil no cumprimento de seu papel de proteger as mulheres não adianta nada termos uma legislação tão avançada como a Lei 11.340/2013”, afirmou.
QUEM FOI CECÍLIA MEIRELES?

Nascida no bairro da Tijuca (RJ), em 1901, Cecília Benevides de Carvalho Meireles foi filha órfã criada por sua avó. Aos nove anos, ela começou a escrever poesia. Frequentou a Escola Normal no Rio de Janeiro, entre os anos de 1913 e 1916 e estudou línguas, literatura, música, folclore e teoria educacional. Foi poetisa, pintora, professora e jornalista. É considerada uma das vozes líricas mais importantes das literaturas de língua portuguesa. Cecília Meireles morreu aos 63 anos, em 1964.