O Supremo Tribunal Federal (STF) não acatou os embargos de declaração do deputado Asdrúbal Mendes Bentes e determinou o trânsito em julgado da condenação pelo crime de esterilização cirúrgica irregular de mulheres. Em sessão plenária realizada nessa quinta-feira, 20 de março, o plenário entendeu que o recurso era mero expediente protelatório, requerido apenas para adiar a execução da pena.

O deputado foi condenado, em setembro de 2011, a três anos, um mês e dez dias de reclusão sob regime aberto e multa. No julgamento dessa tarde, o Supremo não acatou o último recurso do réu e determinou a imediata execução do mandado de prisão, além do encaminhamento da decisão à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para processo de perda de mandato.

Entenda o caso – O Ministério Público Federal moveu denúncia contra o deputado por oferta de cirurgia gratuita de laqueadura a eleitoras em troca de votos. O crime ocorreu em 2004 quando Asdrúbal concorria à prefeitura de Marabá, município situado no estado do Pará.