Uma das principais e mais complicadas tarefas para quem deseja viajar a lazer rumo ao exterior é a obtenção do visto de turista. A burocracia da maioria dos países pleiteados como destino é sempre um entrave que proporciona muita dor de cabeça a quem deseja conhecer novas terras. Levando isso em conta, a Comissão de relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) discutirá mudanças na legislação brasileira para a emissão de vistos a estrangeiros. As possíveis alterações buscarão desburocratizar o turismo em nosso país.

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A CRE deverá discutir, na próxima terça-feira (1º), a possibilidade aberta por projeto de lei da Câmara que promove alterações no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980). Se as modificações forem aceitas a solicitação e emissão de visto de turista por estrangeiros poderão passar a ser arranjadas eletronicamente.

A proposta (PLC 4/2014) também permite a dispensa da exigência de visto de turista e de vistos temporários para estrangeiros em viagens de negócios, ou na condição de artista ou desportista, desde que seu país confira o mesmo tratamento aos brasileiros. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), recomendou sua aprovação.

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O documento deve ser concedido pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior, autorizando, assim, o ingresso e a estada de estrangeiros no Território Nacional. Destinado àqueles que venham ao Brasil em caráter de visita ou recreativo, sem finalidade imigratória, autoriza a estada no Território Nacional por, no máximo, 90 dias, prorrogáveis uma única vez, por igual período, desde que solicitado ao Departamento de Policia Federal antes do vencimento do prazo de validade do visto concedido no exterior.

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