Natal – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou da Conferência Livre Estadual sobre Migrações e Refúgios. O evento teve o objetivo de propor políticas públicas sobre o tema, a serem levadas para a 1 ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), prevista para ocorrer no final de maio deste ano, em São Paulo. A programação foi realizada no dia 28 de março, na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado.

No encontro, foi sugerida a criação de Centros de Referência a Migrantes e Refugiados em todo o país e discutida a importância do aperfeiçoamento da legislação atual relacionada aos estrangeiros no Brasil. A ideia é promover maior agilidade e transparência ao processo de regularização, para que não seja necessário renunciar a cidadania de origem, garantindo o respeito à diversidade e à cidadania cultural. A inserção social, econômica e produtiva dos estrangeiros no país foi outro ponto ressaltado.

“É preciso resguardar e até aperfeiçoar a legislação brasileira relacionada aos migrantes e refugiados, para impedir que eles se tornem vulneráveis às condições indignas de trabalho, como é o caso de muitos estrangeiros submetidos à situação análoga à escravidão”, destaca o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira, que participou do evento como representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).

Na ocasião, a advogada Joilce Santana, representante da OAB/RN, e o sociólogo Tiago Souto, representante da comunidade muçulmana do estado foram indicados a representar o Estado do Rio Grande do Norte na Comigrar. A conferência estadual contou com a colaboração da titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias, Adna Lígia Dias de Sousa Martins, que integra a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.