Os Defensores Públicos da Comarca da Defensoria Pública de Alta Floresta têm se reunido com comunidades de Carlinda na tentativa de solucionar um conflito fundiário com a empresa GVA de forma extrajudicial. Famílias residentes nas Comunidades Maravilha, Renascer e Viveiro procuraram a Instituição em março deste ano para evitar que precisem desocupar uma área arrematada por R$ 351 mil.

De acordo com o Defensor Paulo Roberto Marquezini, a maioria dos ocupantes não possuí condições de arcar com os valores exigidos pela empresa. “São pessoas humildes que dependem de agricultura familiar para sobreviver. Retirar as 250 famílias que ocupam estas terras seria ignorar a função social da propriedade e fomentar a especulação imobiliária”.

Atuando em conjunto com Marquezini, o Defensor Marcelo da Silva Cassavara destacou que as famílias já adquiriram a propriedade pelo instituto da usucapião. Conforme ele, esse dado sempre foi de conhecimento de todos, razão pela qual a área foi arrematada por pouco mais R$ 350 mil.

Entenda o caso

Quando o Município de Carlinda foi fundado, a empresa Cotia, proprietária da área, ficou com a missão de colonizar a região. Poucos anos depois, no entanto, a colonizadora faliu, razão pela qual os títulos das áreas ocupadas não foram formalizados.

Assim, em setembro de 2013, nos autos da falência da Cotia, a empresa GVA arrematou praticamente todo o território em que hoje se encontra o Município e passou a exigir dos munícipes o pagamento das terras, sob pena da propositura de ação de imissão na posse.

Por outro lado, os moradores entendem que são os reais proprietários da área, que possui lotes de, em média, um a três hectares cada. Além disso, reforçam que retiram o sustento do local que ocupam há cerca de 20 anos.