Com o objetivo de apresentar e debater a nova proposta de alteração da Resolução 106, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 30 de abril, um workshop com a presença de representantes de tribunais, associações de classe e escolas de formação. Instituída em 2010, a Resolução 106 definiu critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados aos tribunais de 2º Grau.

Diante de pontos polêmicos da norma e do grande número de procedimentos ajuizados no CNJ contra os certames de promoção por merecimento, foi instituído um grupo de trabalho, em setembro de 2013, que ficou com a incumbência de aprimorar a resolução.

A minuta da proposta será apresentada pelo conselheiro Guilherme Calmon, presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. A partir das 9h30, ele vai expor as diretrizes gerais da proposta de nova regulamentação da promoção por merecimento na magistratura.

Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Clenio Jair Schulze, e o juiz trabalhista, Guilherme Guimarães Feliciano, falarão sobre os aspectos materiais da promoção e critérios de escolha. Veja a programação abaixo.

Inscrições – Os representantes dos tribunais, associações e escolas de formação convidados a participar do workshop deverão inscrever-se até o meio-dia do dia 28 de abril (segunda-feira), por meio da página do evento.

Os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais de Justiça, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho foram convidados a inscrever um representante para participar das discussões.

Serviço:

Workshop de apresentação e debate da proposta de aperfeiçoamento da Resolução 106/CNJ

Data: 30 de abril (quarta-feira). Das 8h às 18h.

Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PROGRAMAÇÃO

8h – início do credenciamento dos participantes

9h – abertura: Todos os integrantes do Grupo de Trabalho

9h30/10h30 – Tema: Diretrizes gerais da Proposta de nova Regulamentação da promoção por merecimento na magistratura
Painelista: Conselheiro Guilherme Calmon

10h30/10h45 – Intervalo

10h45/12h – Tema: Aspectos materiais da promoção e critérios de escolha
Painelistas: Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze e o Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano (TRT15)

12h/13h45 – Intervalo para almoço

13h45/15h15 – Tema: Aspectos procedimentais do processo de promoção e autonomia dos tribunais
Painelistas: Desembargador Alexandre Nery de Oliveira (TRT10) e Juiz de Direito Gilson Delgado de Miranda (TJSP)

15h15/15h30 – Intervalo

15h30/17h – Tema: Aspectos materiais da promoção e questões complexas
Painelistas: Desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (TJRS) e Juiz Federal Décio Gabriel Gimenez (TRF3)

17h/17h45 – Simulação de hipóteses
Estatístico do DPJ/CNJ

17h45/18h - Encerramento