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TAC garante passagens e estadia para pacientes com câncer em tratamento em Barretos
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Foi assegurado, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Secretaria Municipal de Saúde, Central de Regulação do Município e Rotary Club Vila Operária, o custeio de passagens e estadia para cerca de 800 pacientes do município de Rondonópolis (200 Km de Cuiabá) que precisarem de tratamento oncológico no Hospital de Câncer de Barretos, no interior do Estado de São Paulo.
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Segundo consta no acordo, foi prevista a liberação de 400 passagens a cada quatro meses, sendo disponibilizadas 100 bilhetes por mês; bem como o valor mensal de R$ 2 mil para custeio do aluguel da casa de apoio mantida em Barretos, onde os pacientes oncológicos ficam hospedados durante a execução do tratamento. Esse valor será repassado ao Rotary Club de Rondonópolis que, posteriormente, fará a prestação de contas à Secretaria Municipal de Saúde.
Para serem beneficiados, os pacientes deverão fazer um cadastro junto a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Central de Regulação, que vai disponibilizar profissionais para analisar as condições socioeconômicas de cada pessoa. Após essa triagem, e confirmação do perfil, a assistência passa a ser disponibilizada. Em caso de necessidade de apoio psicológico, a pessoa será acompanhada no CAPS da cidade. Já a emissão de passagens para acompanhantes, cumprirá as regras do manual de normatização do Sistema Único de Saúde.
Conforme a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, o termo foi firmado após pacientes relatarem a falta de recursos para fazerem o tratamento em Barretos. Em caso de descumprimento das medidas acordadas, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, seguindo atualização monetária a partir da assinatura do TAC. Os valores serão destinados aos fundos municipais legalmente instituídos ou entidades que promovam a defesa de pessoas vulneráveis. Além das demais sanções cabíveis, previstas em Lei.
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Conforme a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, o termo foi firmado após pacientes relatarem a falta de recursos para fazerem o tratamento em Barretos. Em caso de descumprimento das medidas acordadas, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, seguindo atualização monetária a partir da assinatura do TAC. Os valores serão destinados aos fundos municipais legalmente instituídos ou entidades que promovam a defesa de pessoas vulneráveis. Além das demais sanções cabíveis, previstas em Lei.
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