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Destilaria quita R$ 3,2 mi de dívidas com ex-empregados submetidos a quase escravidão
Da Redação - Katiana Pereira
Os 93 ex-empregados da Destilaria Gameleira, usina de que atuava na região de Confresa (1.149 km de Cuiabá), receberam os débitos trabalhistas, no valor aproximado de 3,2 milhões de reais. O acordo para pagamento dos débitos ocorreu após 12h de intensas negociações, durante audiência realizada no dia 11 de abril na Vara do Trabalho de Confresa, no processo centralizador das execuções.
Conforme assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), o montante era relativo a salários, férias e 13ª, entre outros direitos, que deixaram de ser pagos aos trabalhadores. A audiência realizada pela magistrada Janice Mesquita, titular da vara, começou às 9h e só terminou às 22h30.
STF adia julgamento de recurso contra acusados de trabalho escravo em MT
O avanço nas negociações e execução contra a usina ocorreu após a juntada aos autos do contrato de compra e venda da área onde funcionava a Destilaria Gameleira, que se transformou na Fazenda Luta. O contrato mostrava que o pagamento das terras seria de forma parcelada, ao longo de alguns anos.
Diante de tal fato, a magistrada da Vara intimou o novo dono da fazenda como "terceiro interessado" e determinou que, ao invés de fazer os pagamentos diretamente à usina como estabelecido no contrato de compra e venda, ele fizesse o pagamento na Justiça do Trabalho para quitação dos créditos dos trabalhadores. Como o proprietário não acatou a ordem, a magistrada determinou a penhora de 90 mil sacas de soja da produção da fazenda. Tal decisão acabou por trazer a Destilaria Gameleira novamente à mesa de negociação.
Redução da dívida
A soma dos débitos com os trabalhadores chegava a aproximadamente 4,8 milhões de reais. Uma redução do montante a ser pago, como forma de propiciar a realização do acordo, foi ajustada fazendo-se a retirada de juros e multas anteriormente aplicados sobre os crédito bruto dos reclamantes, bem como abatimento da multa sobre os honorários advocatícios e desconto de 10% sobre o total a ser recebido pelos trabalhadores.
Com o pagamento dos 3,2 milhões, 80 mil sacas de soja deverão ser liberadas pela Justiça à Fazenda Luta, permanecendo outras 10 mil penhoradas até que seja realizada a quitação das parcelas acessórias do acordo (custas e despesas previdenciárias e fiscais).
Histórico de problemas
A destilaria de álcool, pertencente ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro, ficou nacionalmente conhecida na década passada pelo constante desrespeito a direitos trabalhistas, como exploração de mão de obra em condições análogas às de escravo. A empresa foi, inclusive, alvo de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, após o descumprimento de Termos de Ajustes de Conduta firmados anteriormente.
Em 2005, depois de 50 dias de operação na Destilaria Gameleira, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego fez a deretirada de 1.003 trabalhadores de condições análogas à escravidão. A destilaria teve que pagar aos trabalhadores R$ 1 milhão e 450 mil em ndenizações trabalhistas e providenciar o retorno deles aos seus estados de origem.
Conforme assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), o montante era relativo a salários, férias e 13ª, entre outros direitos, que deixaram de ser pagos aos trabalhadores. A audiência realizada pela magistrada Janice Mesquita, titular da vara, começou às 9h e só terminou às 22h30.
STF adia julgamento de recurso contra acusados de trabalho escravo em MT
O avanço nas negociações e execução contra a usina ocorreu após a juntada aos autos do contrato de compra e venda da área onde funcionava a Destilaria Gameleira, que se transformou na Fazenda Luta. O contrato mostrava que o pagamento das terras seria de forma parcelada, ao longo de alguns anos.
Diante de tal fato, a magistrada da Vara intimou o novo dono da fazenda como "terceiro interessado" e determinou que, ao invés de fazer os pagamentos diretamente à usina como estabelecido no contrato de compra e venda, ele fizesse o pagamento na Justiça do Trabalho para quitação dos créditos dos trabalhadores. Como o proprietário não acatou a ordem, a magistrada determinou a penhora de 90 mil sacas de soja da produção da fazenda. Tal decisão acabou por trazer a Destilaria Gameleira novamente à mesa de negociação.Redução da dívida
A soma dos débitos com os trabalhadores chegava a aproximadamente 4,8 milhões de reais. Uma redução do montante a ser pago, como forma de propiciar a realização do acordo, foi ajustada fazendo-se a retirada de juros e multas anteriormente aplicados sobre os crédito bruto dos reclamantes, bem como abatimento da multa sobre os honorários advocatícios e desconto de 10% sobre o total a ser recebido pelos trabalhadores.
Com o pagamento dos 3,2 milhões, 80 mil sacas de soja deverão ser liberadas pela Justiça à Fazenda Luta, permanecendo outras 10 mil penhoradas até que seja realizada a quitação das parcelas acessórias do acordo (custas e despesas previdenciárias e fiscais).
Histórico de problemas
A destilaria de álcool, pertencente ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro, ficou nacionalmente conhecida na década passada pelo constante desrespeito a direitos trabalhistas, como exploração de mão de obra em condições análogas às de escravo. A empresa foi, inclusive, alvo de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, após o descumprimento de Termos de Ajustes de Conduta firmados anteriormente.
Em 2005, depois de 50 dias de operação na Destilaria Gameleira, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego fez a deretirada de 1.003 trabalhadores de condições análogas à escravidão. A destilaria teve que pagar aos trabalhadores R$ 1 milhão e 450 mil em ndenizações trabalhistas e providenciar o retorno deles aos seus estados de origem.