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Concessionária de água e esgoto recebe ação do MPE
Especial para o Olhar Jurídico - Mylena Petrucelli
A concessionária dos serviços de água e esgoto Águas de Sorriso recebeu denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) devido a irregularidades no sistema de tratamento de esgoto e o grande número de reclamações dos moradores devido ao mau cheiro consequente da ineficiência dos serviços prestados.
Segundo a assessoria de imprensa do MPE-MT, a ação requer a concessão de antecipação de tutela para que a Águas de Sorriso apresente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) o projeto de controle ambiental com pedido de licenças prévias e de operação de atividade de tratamento de esgoto. Além disso, o Ministério Público também apresentou na ação o pedido para retificar a licença de instalação da atividade da empresa junto à Sema.
O promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César complementou os requerimentos da ação afirmando que “também foi requerida a apresentação do projeto de outorga para diluição de efluentes, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da atividade de tratamento de esgoto, monitoramento das análises semanais do efluente da ETE, Plano de Recuperação de Área Degradada de trechos do rio Lira e do Córrego Central, entre outras medidas”.
Carlos Zarour ainda ressaltou a importância do reparo dos danos que Águas de Sorriso terá que arcar: “é incontestável e absolutamente necessária a responsabilização civil da concessionária, com a obrigatoriedade de completa reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente, tanto na forma de recuperação da área degradada, como pela condenação ao pagamento de indenização destinada às instituições ligadas ao âmbito de proteção ambiental”.
Com informações da assessoria de imprensa do MPE-MT