Em cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre a Granja Marques, responsável pela empresa Frangobom e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), um novo refeitório foi entregue para os funcionários da empresa. Em inspeção realizada em 2013, o MPT constatou que a unidade do município de Mirassol D’Oeste, que emprega 364 trabalhadores, utilizava um galinheiro da antiga sede da fazenda como local de refeição.

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As visitas foram realizada pelos procuradores do Trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves e Leomar Daroncho. Daroncho lembra que o local era muito precário com a construção velha, inadequada e sem nenhum conforto térmico. “A situação é incompatível com o regular desenvolvimento da atividade econômica numa sociedade cuja ordem jurídica está fundada na dignidade da pessoa humana e na valorização do trabalho”.

Após a realização de audiências, no final de 2013, foi celebrado o TAC com a fixação de prazos para a apresentação de projetos e conclusão da obra. A princípio, seria feita apenas uma reforma. Posteriormente, como o projeto foi rejeitado, a empresa decidiu construir um novo espaço para utilização dos trabalhadores durante as refeições e pausas. A construção, em alvenaria e com dispositivo de climatização, já está em uso.

“É fundamental que o descanso e as refeições ocorram em ambiente que propicie condições mínimas de conforto. A norma regulamentadora nº 36 (NR-36), que dispõe especificamente sobre Segurança e Saúde no Trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, incorpora um conjunto de medidas que dá grande relevância às pausas e ao conforto dos trabalhadores e não pode ser esquecida”, ressaltou Daroncho.

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