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Processos aumentaram 80 vezes mas número de juízes apenas quadruplicou em 25 anos, alerta ministro do STJ
De Brasília - Vinícius Tavares
O número de processos judiciais aumentou cerca de 80 vezes nos últimos 25 anos, passando de 350 mil em 1988 para 28 milhões em 2012. Já o efetivo de juízes para julgá-los, no entanto, cresceu apenas quatro vezes neste período, de 4.900 para 20.230 magistrados.
Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (5.6) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, durante audiência pública na Câmara Federal para discutir o projeto de lei 7.108/2014, que trata da mediação e arbitragem em processos.
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Comissão de juristas se reúne para consolidar relatório final sobre nova Lei de Arbitragem
O projeto “altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e que tem como relator o dpeutaod Edinho Araújo (PMDB-SP), também revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". (PL710814).
Luis Felipe Salomão defende a mediação e a arbitragem como a solução para o enorme passivo do sistema judicial brasileiro. Segundo o ministro, a mediação tem objetivo de fortalecer as soluções coletivas para os conflitos.
“É um avanço civilizatório. Carrega uma perspectiva de racionalidade para jurisdição estatal, hoje tão assoberbada pelo volume de processos”, afirmou.
O número de processos vem crescendo a uma taxa de 10% ao ano. Em 2001, deram entrada cerca de 12 milhões de feitos. Em 2009, foram 25,3 milhões de novas demandas. Em 2011, 26,2 milhões e, em 2012, 28,2 milhões. Atualmente, há mais de 92 milhões de processos em andamento no Brasil, um processo para cada 2 habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.
Luis Felipe Salomão foi presidente da Comissão de Juristas criada no Senado para propor anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação. O colegiado debateu e sistematizou sugestões que foram admitidas pelos seus membros, entre elas a permissão para que a arbitragem seja utilizada para a superação de controvérsias entre a administração pública e particulares.
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A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e que tem como relator o dpeutaod Edinho Araújo (PMDB-SP), também revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". (PL710814).
Luis Felipe Salomão defende a mediação e a arbitragem como a solução para o enorme passivo do sistema judicial brasileiro. Segundo o ministro, a mediação tem objetivo de fortalecer as soluções coletivas para os conflitos.
“É um avanço civilizatório. Carrega uma perspectiva de racionalidade para jurisdição estatal, hoje tão assoberbada pelo volume de processos”, afirmou.
O número de processos vem crescendo a uma taxa de 10% ao ano. Em 2001, deram entrada cerca de 12 milhões de feitos. Em 2009, foram 25,3 milhões de novas demandas. Em 2011, 26,2 milhões e, em 2012, 28,2 milhões. Atualmente, há mais de 92 milhões de processos em andamento no Brasil, um processo para cada 2 habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.
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