Notícias / Civil
Juíza bloqueia R$ 4 mi da conta do IPAS e manda Estado reassumir gestão do hospital de Colíder
Da Redação - Laura Petraglia
A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 5,5 milhões das contas do Instituto Pernambucano de Assistência a Saúde - IPAS (R$ 4.010.619,25) e do governo do Estado (R$ 1.442.435,48) para aquisição de medicamentos e insumos urgentes para regular o funcionamento do Hospital Regional de Colíder/MT que, segundo os autos, encontra-se em situação caótica.
Consta da decisão da juíza da Vara da Comarca de Colíder, Henriqueta Fernanda Lima, que os valores deverão ser depositados em conta judicial “vinculada ao presente feito e serão liberados, mediante alvará judicial, a conta a ser informada pelo Ministério Público, e repassada aos fornecedores de insumos, após juntada das notas fiscais que deverão ser apresentadas, pela interventora, ao parquet que comunicará a este juízo o valor a ser repassado”.
Justiça manda Câmara cumprir Lei da Transparência sob pena de multa diária de R$ 5 mil
A magistrada determina que a gestão do hospital de Colíder seja retomada imediatamente pelo Estado de Mato Grosso e o mesmo deve abster-se de terceirizar a unidade de saúde, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão, em caráter liminar, atendeu pedido formulado na ação de obrigação de fazer impetrada pelo Ministério Público do Estado e Defensoria Pública contra o Estado de Mato Grosso e o IPAS.
Segundo informações do Tribunal de Justiça, a juíza deferiu a tutela antecipada para que no prazo de 30 dias o Estado providencie o necessário para assegurar de forma permanente e regular a aquisição de medicamentos e insumos a fim de regularizar o funcionamento do Hospital Regional de Colíder, “sob pena de multa diária de R$ 20 mil, sem prejuízo do bloqueio de valores do erário.”.
Consta da decisão da juíza da Vara da Comarca de Colíder, Henriqueta Fernanda Lima, que os valores deverão ser depositados em conta judicial “vinculada ao presente feito e serão liberados, mediante alvará judicial, a conta a ser informada pelo Ministério Público, e repassada aos fornecedores de insumos, após juntada das notas fiscais que deverão ser apresentadas, pela interventora, ao parquet que comunicará a este juízo o valor a ser repassado”.
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A magistrada determina que a gestão do hospital de Colíder seja retomada imediatamente pelo Estado de Mato Grosso e o mesmo deve abster-se de terceirizar a unidade de saúde, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão, em caráter liminar, atendeu pedido formulado na ação de obrigação de fazer impetrada pelo Ministério Público do Estado e Defensoria Pública contra o Estado de Mato Grosso e o IPAS.
Segundo informações do Tribunal de Justiça, a juíza deferiu a tutela antecipada para que no prazo de 30 dias o Estado providencie o necessário para assegurar de forma permanente e regular a aquisição de medicamentos e insumos a fim de regularizar o funcionamento do Hospital Regional de Colíder, “sob pena de multa diária de R$ 20 mil, sem prejuízo do bloqueio de valores do erário.”.