Notícias / Geral
Atuação das instituições que prestam atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica é apresentada
Ascom - MP/MT
A segunda turma do curso de formação “Promotoras Legais Populares de Cuiabá” teve, no último sábado (07), mais uma aula. Desta vez, as alunas tiveram acesso a informações sobre a operacionalização da Lei Maria da Penha no âmbito da Defensoria Pública, do Judiciário, do Ministério Público e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Os temas foram abordados, respectivamente, pela defensora pública Rosana dos Santos Leite; pela Juíza Ana Cristina Silva Mendes; pela promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela e pela investigadora Lizandra Maria de Arruda .
A defensora pública iniciou a exposição esclarecendo que a Defensoria atua na defesa das pessoas hipossuficientes, que recebem até três salários mínimos e que não têm condições de pagar advogado. Ao abordar o tema da violência contra a mulher, a palestrante enfatizou que para compreender os direitos das mulheres é fundamental atrelar três preceitos constitucionais, quais sejam: educação, igualdade e cidadania.
Ela destacou que a Defensoria Pública compõe a rede de proteção à mulher, prevista na Lei Maria da Penha. A instituição atua nas ações cíveis, no que refere-se as medidas protetivas; e nas ações criminais privadas, como ameaça, injúria e calúnia.
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, que atua na 2ª Vara Titular de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,falou sobre os desafios na implementação da Lei Maria da Penha. “A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada justamente por haver a desigualdade entre o homem e a mulher, sendo necessário uma legislação específica para garantir a igualdade de direitos. A norma tem caráter punitivo,mas,sobretudo, pedagógico, que busca uma mudança de cultura”,disse.
Segundo a juíza, existem quatro Varas Especializadas no Estado de Mato Grosso, sendo duas em Cuiabá e uma nos municípios de Várzea Grande e Rondonópolis. Ela destacou que as Varas de Cuiabá são uma das únicas em âmbito nacional que têm competência e executam nas esferas cível e criminal. Ressaltou, ainda, a necessidade de trabalhar a mulher e o agressor no pós-julgamento, não sendo isso possível devido ao fluxo de processos e a falta de recursos humanos nas Varas.
No período vespertino, as alunas contaram com a presença da investigadora de polícia da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, Lizandra Maria de Arruda, a qual abordou a atuação da DEAM junto à Lei Maria da Penha. A investigadora orientou sobre o papel da Delegacia junto às mulheres em situação de violência. Por mês, a delegacia recebe uma média de 261 mulheres, em busca de atendimento.
Para finalizar as atividades do dia, a promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Elisamara Sigles Vodonós Portela, falou sobre o papel do Ministério Público, trâmites processuais, entre outros assuntos.
A defensora pública iniciou a exposição esclarecendo que a Defensoria atua na defesa das pessoas hipossuficientes, que recebem até três salários mínimos e que não têm condições de pagar advogado. Ao abordar o tema da violência contra a mulher, a palestrante enfatizou que para compreender os direitos das mulheres é fundamental atrelar três preceitos constitucionais, quais sejam: educação, igualdade e cidadania.
Ela destacou que a Defensoria Pública compõe a rede de proteção à mulher, prevista na Lei Maria da Penha. A instituição atua nas ações cíveis, no que refere-se as medidas protetivas; e nas ações criminais privadas, como ameaça, injúria e calúnia.
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, que atua na 2ª Vara Titular de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,falou sobre os desafios na implementação da Lei Maria da Penha. “A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada justamente por haver a desigualdade entre o homem e a mulher, sendo necessário uma legislação específica para garantir a igualdade de direitos. A norma tem caráter punitivo,mas,sobretudo, pedagógico, que busca uma mudança de cultura”,disse.
Segundo a juíza, existem quatro Varas Especializadas no Estado de Mato Grosso, sendo duas em Cuiabá e uma nos municípios de Várzea Grande e Rondonópolis. Ela destacou que as Varas de Cuiabá são uma das únicas em âmbito nacional que têm competência e executam nas esferas cível e criminal. Ressaltou, ainda, a necessidade de trabalhar a mulher e o agressor no pós-julgamento, não sendo isso possível devido ao fluxo de processos e a falta de recursos humanos nas Varas.
No período vespertino, as alunas contaram com a presença da investigadora de polícia da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, Lizandra Maria de Arruda, a qual abordou a atuação da DEAM junto à Lei Maria da Penha. A investigadora orientou sobre o papel da Delegacia junto às mulheres em situação de violência. Por mês, a delegacia recebe uma média de 261 mulheres, em busca de atendimento.
Para finalizar as atividades do dia, a promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Elisamara Sigles Vodonós Portela, falou sobre o papel do Ministério Público, trâmites processuais, entre outros assuntos.