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Representante da OAB-MT diz que não vai ao fórum para bater papo com juiz ou trocar figurinhas
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (CAA-MT), Leonardo Pio da Silva Campos, manifestou nesta segunda-feira, durante entrevista coletiva, a posição da OAB-MT em relação ao Projeto de Lei nº 6.732/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê agendamento de horário para que o advogado possa conversar com o magistrado no gabinete. Afirmando que o “advogado não vai ao fórum bater papo com juiz”, Leonardo Pio reafirmou a contrariedade da Ordem em relação ao projeto de autoria do deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES).
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Segundo Camilo Cola, a PL tem como pretexto desafogar o Judiciário, evitando uma sobrecarga de trabalho para os juízes. O projeto prevê a alteração no Artigo 40, do Código de Processo Civil (CPC) e do Artigo 7 da Lei nº 8.906/1994, que garantiam aos advogados o acesso aos magistrados.
Porém, conforme explanado pelo presidente da CAA-MT, a restrição destes direitos aos advogados acaba prestando um grande desserviço a sociedade. Segundo Pio, o projeto não apenas não soluciona a problemática envolvendo a sobrecarga de trabalho dos juízes, como mascara as verdadeiras causas da morosidade do Poder Judiciário. Para o representante da OAB-MT, o crescente aumento da demanda no judiciário se deve à ineficiência do próprio Poder Público. Na opinião do advogado, ações ensejando prestações de serviços que deveriam ser garantidos pelo Estado são os verdadeiros causadores do abarrotamento da Justiça.
Para Leonardo Pio, a urgência dos advogados não pode ser ignorada porque o sistema está deficitário. “Deveria o legistlativo se preocupar em debater o problema na origem ao invés de adotar soluções que nada ou muito pouco contribuem para melhorar o Poder Judiciário”, afirmou o presidente da CAA-MT.
Em tom de brincadeira, Pio ainda afirmou que “o advogado não vai ao Fórum bater papo com o juiz ou trocar figurinhas”. Para o representante da OAB-MT, está muito claro que os defensores legais da justiça só entram em contato com os juízes em casos de extrema importância ou dúvidas reais.
Segundo informado durante a entrevista coletiva, o Conselho Federal da OAB já está tomando as medidas legais para afirmar a contrariedade ao Projeto de Lei. “Como o projeto obedece a alçada Federal, podemos apenas manifestar descontentamento e esperar a medidas do Conselho Federal da Ordem”.
O projeto
O texto do Projeto de Lei 6.732/2013 prevê agendamento de horário para advogado que queira conversar com magistrados em seus gabinetes, alterando o artigo 7º do Estatuto da Advocacia e o artigo 40 do Código de Processo Civil. O autor do projeto é o deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES).
O deputado justificou o projeto sob entendimento de que “tais encontros, tidos como informais, contraditoriamente autorizados em sede de lei, contribuem para emperrar as engrenagens que movem o Poder Judiciário, na medida em que submetem os juízes, já notoriamente assoberbados, ao bel-prazer dos advogados, obrigando-os a dispor de tempo para prestar o atendimento”.
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Porém, conforme explanado pelo presidente da CAA-MT, a restrição destes direitos aos advogados acaba prestando um grande desserviço a sociedade. Segundo Pio, o projeto não apenas não soluciona a problemática envolvendo a sobrecarga de trabalho dos juízes, como mascara as verdadeiras causas da morosidade do Poder Judiciário. Para o representante da OAB-MT, o crescente aumento da demanda no judiciário se deve à ineficiência do próprio Poder Público. Na opinião do advogado, ações ensejando prestações de serviços que deveriam ser garantidos pelo Estado são os verdadeiros causadores do abarrotamento da Justiça.
Para Leonardo Pio, a urgência dos advogados não pode ser ignorada porque o sistema está deficitário. “Deveria o legistlativo se preocupar em debater o problema na origem ao invés de adotar soluções que nada ou muito pouco contribuem para melhorar o Poder Judiciário”, afirmou o presidente da CAA-MT.
Em tom de brincadeira, Pio ainda afirmou que “o advogado não vai ao Fórum bater papo com o juiz ou trocar figurinhas”. Para o representante da OAB-MT, está muito claro que os defensores legais da justiça só entram em contato com os juízes em casos de extrema importância ou dúvidas reais.
Segundo informado durante a entrevista coletiva, o Conselho Federal da OAB já está tomando as medidas legais para afirmar a contrariedade ao Projeto de Lei. “Como o projeto obedece a alçada Federal, podemos apenas manifestar descontentamento e esperar a medidas do Conselho Federal da Ordem”.
O projeto
O texto do Projeto de Lei 6.732/2013 prevê agendamento de horário para advogado que queira conversar com magistrados em seus gabinetes, alterando o artigo 7º do Estatuto da Advocacia e o artigo 40 do Código de Processo Civil. O autor do projeto é o deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES).
O deputado justificou o projeto sob entendimento de que “tais encontros, tidos como informais, contraditoriamente autorizados em sede de lei, contribuem para emperrar as engrenagens que movem o Poder Judiciário, na medida em que submetem os juízes, já notoriamente assoberbados, ao bel-prazer dos advogados, obrigando-os a dispor de tempo para prestar o atendimento”.
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