O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, na última terça-feira (08), o novo hotsite da Ouvidoria Geral da instituição. Com o objetivo de ser mais um instrumento de transparência e estímulo ao controle social, o anúncio foi realizado pelo conselheiro Antonio Joaquim, ao reassumir as atividades judicantes e a função de ouvidor-geral. Para o conselheiro, "a Ouvidoria é um mecanismo de democracia direta, por meio do qual o cidadão tem a possibilidade de intervir, denunciar, reclamar, propor mudanças, enfim, atuar sem intermediários".

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Antonio Joaquim aproveitou a oportunidade para destacar as funcionalidades que já estão disponíveis no Portal do TCE-MT, pelo link www.tce.mt.gov.br/ouvidoria. O hotsite oferece informações detalhadas sobre o funcionamento da unidade, a legislação, além de orientação ao cidadão sobre como fiscalizar os gestores e os diversos tipos de manifestações possíveis. Um dos destaques é o mapa da transparência que traz a relação dos órgãos públicos que possuem Portal Transparência Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria.

Com o objetivo de contribuir para a disseminação da cultura da transparência e incentivar a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011), o TCE-MT estabeleceu uma série de ações que vão desde a cessão de softwares à fiscalização e cobrança para que os órgãos públicos fiscalizados se adequem e implantem mecanismos de transparência.

Para o conselheiro, o grande desafio será melhorar a qualidade dos comunicados recebidos pela Ouvidoria. Segundo ele, no mês de junho de 2014, por exemplo, foram recebidos 130 comunicados, dos quais 57 tiveram que ser arquivados por falta de maiores elementos. Por isso, uma de suas metas é difundir informações sobre como acionar a Ouvidoria e os dados mínimos que devem compor os comunicados.

"É importante entender que as Ouvidorias dos órgãos públicos devem ser usadas em quaisquer casos, mesmo os considerados mais comuns. Pode ser na falta de professores em sala de aula, do médico ou outro profissional em posto de saúde ou um caso de corrupção", exemplificou o conselheiro.

Todos os 141 municípios podem utilizar o software do Portal Transparência desenvolvido pelo TCE-MT. Em Mato Grosso, 106 órgãos públicos dispõem da tecnologia desenvolvida pelo TCE-MT para implementar o Portal Transparência e os Serviços de Informação ao Cidadão

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