Na última quinta-feira, 3/7, foi concluída a minuta de proposta sobre normatização de processos extrajudiciais no Ministério Brasileiro Brasileiro. A atividade foi desenvolvida na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, pelo Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos, propostas e projetos visando à normatização nacional dos processos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: Notícia de Fato e Procedimento Administrativo.

A minuta de proposta será apresentada nas próximas reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público(CNCG), previstas para as próximas semanas. Nessas ocasiões, será facultada a apresentação de sugestões e alterações. Em seguida, finalizada a minuta, o Conselheiro e Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, Cláudio Portela, irá submeter o texto final a apreciação do Plenário do CNMP.

Participaram da reunião dessa quinta-feira, além dos integrantes do grupo de trabalho, coordenado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Fábio Mattos, o conselheiro Cláudio Portela e os membro auxiliares do CNMP Luiz Gustavo Maia e Ludmila Reis.

Veja como foi a primeira reunião do grupo de trabalho, que ocorreu em 20/5.