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Projeto de lei poderá tornar guarda compartilhada regra em separações
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Esta em fase final de tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que objetiva mudar a forma como a concessão da guarda compartilhada é tratada hoje. Pelo projeto (PLC 117/2013), a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados com os filhos. Atualmente é necessário que os dois entrem em acordo.
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Caso aprovado, o projeto pode facilitar na celeridade dos processos. O projeto recebe o apoio de grupos ligados ao tema. De acordo com a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), o caso de Teixeira não é exceção: em 80% dos casos de separação há dificuldades de relação entre os pais que acabam se refletindo na criação dos filhos.
Outra entidade favorável aos princípios do projeto é o Instituto Papai, organização não governamental (ONG) pernambucana que defende direitos igualitários para homens e mulheres. “Não é bom para as crianças viverem com um só dos pais. Isso deve ser encarado como exceção e não regra, como é hoje. Acho que uma mudança de visão, que parte do pressuposto de que pais e mães devem compartilhar, é positiva”, diz a socióloga e coordenadora do Instituto, Mariana Azevedo.
Para quem lida com a questão diariamente, no entanto, a mudança proposta pelo projeto não é tão simples. “Esse projeto, do meu ponto de vista, não tem serventia nenhuma. Quando se está saindo de um divórcio, quando há disputas de partilha e outras, não se tem a menor possibilidade de não se estar em litígio”, disse o advogado Maurício Lindoso, membro do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).
“De certa forma, virou moda. As pessoas achavam interessante o aspecto do compartilhamento da guardam, mas entendem essa guarda como se fosse alternada. Não tem nada a ver com passar uma semana com o pai e outra com a mãe. É criar os filhos como se estivessem casados”, explica o advogado, destacando que para esse tipo de guarda é necessário que pai e mãe mantenham um relacionamento saudável.
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Para quem lida com a questão diariamente, no entanto, a mudança proposta pelo projeto não é tão simples. “Esse projeto, do meu ponto de vista, não tem serventia nenhuma. Quando se está saindo de um divórcio, quando há disputas de partilha e outras, não se tem a menor possibilidade de não se estar em litígio”, disse o advogado Maurício Lindoso, membro do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).
“De certa forma, virou moda. As pessoas achavam interessante o aspecto do compartilhamento da guardam, mas entendem essa guarda como se fosse alternada. Não tem nada a ver com passar uma semana com o pai e outra com a mãe. É criar os filhos como se estivessem casados”, explica o advogado, destacando que para esse tipo de guarda é necessário que pai e mãe mantenham um relacionamento saudável.
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