O senador Jayme Campos (DEM) defendeu, na última quarta feira (29) um projeto de sua autoria (PLS 302/2014) que obriga a identificação, por meio da coleta de impressões digitais, de cadáveres de pessoas que tiverem morte violenta, suspeita ou acidental. A medida evitaria gastos com exumações e exames para comprovação ou não de indigência.

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Jayme Campos disse que o projeto poderia poupar, por exemplo, o gasto que o estado de São Paulo vai ter com exumação de corpos de cerca de 3 mil pessoas enterradas indevidamente como indigentes, nos últimos 15 anos, em valas públicas; exames de DNA para a identificação dos familiares desses mortos; enterro; e indenização pelo fato de, nos registros, constar que eram indigentes.

O senador acrescentou que todo esse processo também provoca desgaste emocional nos familiares dos mortos e, acima de tudo, configura um desrespeito à dignidade das pessoas enterradas como indigente, sem qualquer tipo de identificação.

“O princípio da dignidade da pessoa humana se materializa no direito de qualquer pessoa ser reconhecida como ser distinto dos demais, portador de características próprias, de identidade e de um nome. Nessa medida, não pode o Estado ser conivente com a prática corrente de sepultamento de seres humanos como indigentes, quando possível sua identificação por meio de coleta das impressões digitais”, disse o senador.

Jayme Campos já havia apresentado, na terça-feira (28), um projeto de lei que estabelece um valor mínimo para o cadastro de consumidores em banco de dados ou cadastro de inadimplentes. O democrata, que está em seus últimos meses de mandato, propôs o cadastro do nome do consumidor só em caso de dívida igual ou superior a 10% do valor do salário mínimo.