O TJMT disponibilizou mais uma ferramenta no Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br) para facilitar a vida do cidadão e do operador do direito que utiliza os serviços dos Juizados Especiais no Estado. Trata-se da ‘Condenação de Custas e Taxas para os Juizados de Mato Grosso’ (acesse aqui) que permite às partes e aos advogados a emissão de documentos nos casos de condenações ao pagamento de custas processuais nos juizados.

Para emitir o documento é fácil, basta acessar o seguinte caminho dentro do Portal (www.tjmt.jus.br): Outros Serviços – Guias – Juizado Especial. Uma vez no local, é necessário preencher todas as informações, dentre elas, comarca, tipo de juizado (cível ou criminal) e número do processo. O link já está disponível e pode ser acessado de qualquer local do Estado.

A nova funcionalidade permite que os advogados e partes que foram condenados ao pagamento de custas nos Juizados possam emitir as guias com mais rapidez. “Anteriormente as guias eram emitidas pelo campo ‘Recurso Inominado’, que é na verdade o pagamento para impetrar um recurso às Turmas Recursais Reunidas. Agora existe um campo específico, como nome correto, que facilita às partes encontrarem o que querem”, explica Mirian Cristina Batista, chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Judicial.

Ela afirma ainda que a necessidade da ferramenta foi percebida por conta do grande número de ligações ao departamento perguntando sobre como fazer o recolhimento.