Notícias / Criminal
PRF propõe parceria com o MPE para registrar Termos Circunstanciados de Ocorrências
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso propôs a realização de parceria com o Ministério Público Estadual para que os registros dos Termos Circunstanciados de Ocorrência, relativos aos crimes de menor potencial ofensivo, deixem de ser exclusividade da Polícia Civil. De acordo com informações da PRF, esse entendimento é pacífico nos Tribunais Superiores.
Leia mais:
Denúncia de Mauro Mendes para investigar juiz do TRT de Mato Grosso é acatada pelo CNJ
Segundo a superintendente regional da PRF, Kellen Arthur Preza Nogueira, a instituição não quer ocupar o espaço de ninguém e está buscando, apenas, assegurar um melhor atendimento aos cidadãos. Segundo ele, atualmente os policiais gastam em média três horas para conduzir uma ocorrência nas rodovias, pois têm que se dirigir a uma delegacia mais próxima para que o delegado registre o Termo Circunstanciado.
A vice-presidente da Comissão Nacional de Implantação de TCO/BO da PRF, Márcia Rabelo, informou que em 17 Estados do Brasil a PRF faz a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência dos crimes de menor potencial ofensivo. Em várias Unidades da Federação, o novo sistema foi viabilizado com o apoio do Ministério Público.
Entre as vantagens apresentadas pela PRF, estão a celeridade e adoção de providências no local da ocorrência da infração, otimização dos serviços, manutenção do aparato policial na área de atuação, confiabilidade nas estatísticas e redução das conduções coercitivas à Delegacia de Polícia, evitando constrangimentos e exposição do cidadão, principalmente nos casos de crianças e adolescentes.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, disse que vai analisar a proposta de parceria e que a expectativa é de que o convênio possa ser celebrado em breve. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pela PRF em Mato Grosso, lembrando que o MPE já foi parceiro da instituição por diversas vezes. “Não temos dúvidas de que esse sistema de implantação de registros de TCO sugerido pela PRF vai contribuir para a diminuição da impunidade dos crimes com menor potencial ofensivo”, destacou.
Leia mais:
Denúncia de Mauro Mendes para investigar juiz do TRT de Mato Grosso é acatada pelo CNJ
Segundo a superintendente regional da PRF, Kellen Arthur Preza Nogueira, a instituição não quer ocupar o espaço de ninguém e está buscando, apenas, assegurar um melhor atendimento aos cidadãos. Segundo ele, atualmente os policiais gastam em média três horas para conduzir uma ocorrência nas rodovias, pois têm que se dirigir a uma delegacia mais próxima para que o delegado registre o Termo Circunstanciado.
A vice-presidente da Comissão Nacional de Implantação de TCO/BO da PRF, Márcia Rabelo, informou que em 17 Estados do Brasil a PRF faz a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência dos crimes de menor potencial ofensivo. Em várias Unidades da Federação, o novo sistema foi viabilizado com o apoio do Ministério Público.
Entre as vantagens apresentadas pela PRF, estão a celeridade e adoção de providências no local da ocorrência da infração, otimização dos serviços, manutenção do aparato policial na área de atuação, confiabilidade nas estatísticas e redução das conduções coercitivas à Delegacia de Polícia, evitando constrangimentos e exposição do cidadão, principalmente nos casos de crianças e adolescentes.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, disse que vai analisar a proposta de parceria e que a expectativa é de que o convênio possa ser celebrado em breve. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pela PRF em Mato Grosso, lembrando que o MPE já foi parceiro da instituição por diversas vezes. “Não temos dúvidas de que esse sistema de implantação de registros de TCO sugerido pela PRF vai contribuir para a diminuição da impunidade dos crimes com menor potencial ofensivo”, destacou.