O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou à CPI Mista da Petrobras que somente após receber o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai dar a palavra final sobre a possibilidade de a comissão ter acesso à delação premiada de Paulo Roberto Costa. Barroso recebeu representantes da CPI nesta quarta-feira (5).

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que explicou ao ministro a importância das informações para a investigação conduzida pelo Congresso. O mandado de segurança em que a CPI pede acesso à delação foi encaminhado ao procurador-geral na última sexta (31). Ele tem prazo de dez dias para dar parecer.

Sem falar em data, Vital afirmou que espera para breve decisão positiva de Barroso. O relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), planeja entregar seu relatório final em 18 de dezembro.

- Não temos a presunção de pedir prazo ou exigir prazo do ministro ou de qualquer juiz. Ele sabe e eu senti nas suas palavras que ele vai brevemente oferecer as conclusões a partir das informações que receber - afirmou Vital.

Apesar do otimismo, Vital admitiu que, se a delação premiada não chegar em tempo hábil, haverá prejuízos aos trabalhos da comissão de inquérito.

- Há prejuízos sim. O fechamento do processo de investigação teria com a delação mais elementos. Elementos que possam efetivamente confirmar o juízo de valor dos membros da CPI.

O mandado de segurança que pede ao STF acesso à delação de Paulo Roberto Costa foi impetrado no dia 15 de outubro. A CPI argumentou que ao negar o imediato compartilhamento das informações, o ministro Teori Zavascki, responsável pelo processo oriundo da Operação Lava Jato, feriu um direito constitucional dos parlamentares. O artigo 58 da Constituição assegura às CPIs poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.