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Desembargador e juiz de MT serão julgados pelo CNJ no dia 18 de novembro
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O julgamento da representação disciplinar contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho e o juiz Flávio Miraglia Fernandes, sobre um suposto “desvirtuamento administrativo”, deverá ser julgado no próximo dia 18 de novembro em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apreciação tratará sobre a atuação do desembargador e do juiz durante um processo de disputa de terras em Mato Grosso, na região de Paranatinga (370 Km de Cuiabá).
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Para Alckmin, punição a desembargador e juiz de MT pelo CNJ seria medida ‘drástica’
Essa é a terceira vez que a Representação entra como um dos itens da pauta do CNJ. No último dia 04 a apreciação não foi possível devido ao tempo empregado a análise de outras propostas. Além deste atraso, o Conselho já havia adiado o julgamento da Reclamação Disciplinar, no dia 14 de outubro, ocasião em que a relatora da Reclamação no CNJ, a conselheira Nancy, não compareceu a sessão.
O requerimento contra o desembargador e contra o juiz foi feito pelas famílias Corso e Martelli, representados por José Isidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Josué Vasconcellos Corso, Clóvis Martelli, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Luiz Martelli e Mário Martelli. As duas famílias estão juntas na busca da posse de terras que teriam sido avaliadas em mais de R$ 1 bilhão, que hoje pertencem a tradicional família Pupim.
Recentemente o advogado José Eduardo Alckmin, responsável por uma das principais bancas de Brasília, afirmou que seria uma medida drástica uma punição do Conselho Nacional de Justiça ao desembargador atual Corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes.
Representação Disciplinar é o pedido feito por um reclamante para solicitar o reconhecimento da existência de um direito, ou para dar queixa de um procedimento que feriu os seus direitos de cidadão. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que seja desfeito, ou para que seja reparada a injustiça.
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Representação Disciplinar é o pedido feito por um reclamante para solicitar o reconhecimento da existência de um direito, ou para dar queixa de um procedimento que feriu os seus direitos de cidadão. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que seja desfeito, ou para que seja reparada a injustiça.