O frigorífico Peri Alimentos, em Terenos (MS), foi condenado em R$ 1 milhão por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em outubro de 2013, por irregularidades em diversas máquinas e equipamentos, entre elas o sistema de refrigeração por amônia e os vasos de pressão, o que provoca risco de vazamento do gás. A sentença foi publicada no dia 6 de novembro.

Em maio deste ano, o frigorífico foi interditado devido ao iminente perigo de vazamento de amônia. Pela irregularidade, a empresa foi multada pelos auditores fiscais do Trabalho e sofreu 51 autos de infração. A inspeção foi realizada a pedido do juiz Mario Bezerra Salgueiro, da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande, que julgou o caso, durante o andamento do processo movido pelo MPT.

Segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, o objetivo da ação judicial foi o de defender a integridade física dos trabalhadores, expostos a risco de morte em decorrência das precárias instalações dos equipamentos que utilizam a amônia. Nem mesmo a população que mora próximo ao estabelecimento se encontra segura diante dos riscos constatados pela fiscalização do trabalho, conforme consta na ação.

O gás é tóxico e se inalado pode causar grande irritação nas vias respiratórias, boca, garganta e estômago, podendo haver inflamação aguda do sistema respiratório. A substância também é altamente inflamável.

A sentença determinou ainda a adequação das instalações como condição para retomada das atividades da empresa, que permanece interditada por causa dos riscos. A autorização para funcionamento se dará somente após nova diligência a ser realizada pela fiscalização do trabalho, com a participação do MPT e do sindicato laboral. No caso de desrespeito à ordem judicial, a empresa receberá multa diária de R$ 100 mil.

A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS).

Riscos – A empresa foi atuada em julho de 2013, notificada em agosto deste ano e autuada novamente em junho de 2014 por irregularidades em diversas máquinas e equipamentos, entre elas o sistema de refrigeração por amônia e os vasos de pressão. A empresa também não cumpre normas de segurança para emergências: o estabelecimento não possui projeto de combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, não adota mecanismos para a detecção precoce de vazamentos nos pontos críticos e as saídas dificultam o abandono do local de trabalho com rapidez e segurança. Em caso de vazamento de amônia, deve haver um painel de controle do sistema de refrigeração para acionamento dos sistemas de alarme e de controle e eliminação da amônia.

Processo Eletrônico nº 0024035-70.2013.5.24.0003.