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Taques sela acordo para retomar Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo
Da Redação - Jardel P. Arruda
O governador eleito Pedro Taques (PDT) assumiu o compromisso de apoiar a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), que se encontra com as atividades suspensas desde 2013. o acordo foi selado em reunião com membros do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete), na semana passada.
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Taques lembrou que, no período em que foi procurador da República, cargo exercido por quem ingressa no MPF, ajuizou mais de 100 ações contra acusados de beneficiarem-se do trabalho escravo. Além disso, criou o primeiro grupo de trabalho do MPF sobre o tema no Brasil.
Taques afirmou que cumprirá tanto o decreto que criou a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo quanto a lei que instituiu o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo. “Se existe a lei, se existe o decreto que estabelece isso, logo não se está cumprindo a lei. Então, vocês podem ter a minha certeza de que isso será cumprido. É só marcamos uma data, a partir do dia 1 de janeiro, para que nós possamos articular as ações”, assegurou Taques, que ainda sugeriu que o setor produtivo do estado seja incluído no processo.
De acordo com informações da assessoria do Ministério Público do Trabalho, Mato Grosso foi o primeiro a criar uma Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, por meio do decreto nº. 985, de dezembro de 2007. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu a iniciativa como uma boa prática do Brasil para combater a escravidão contemporânea. “Tivemos a Coetrae mais ativa do país. As propostas e ações que formulávamos aqui eram copiadas por outras comissões estaduais, inclusive pela comissão nacional [Conatrae]”, lembrou o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami.
Segundo Nogami, a Coetrae funcionou muito bem durante um longo período até que, em meados de 2012, as dificuldades começaram a surgir. “Nós percebemos que não estávamos conseguindo mais trabalhar porque todas as decisões que nós tomávamos não se concretizavam, sobretudo pela dificuldade com o governo estadual”, explicou.
O descontentamento geral levou os órgãos federais e entidades da sociedade civil a suspenderem a participação nas instâncias deliberativas da Coetrae. Por falta de quórum para aprovação das deliberações, ela parou de funcionar.
Mas não foram apenas as dificuldades encontradas para efetivar as ações planejadas que levaram as entidades a abandonarem a comissão e a criarem o Gaete. Houve, ainda, desdobramentos em razão da nomeação, para o cargo de secretária de Estado, de pessoa cujo nome constava na “lista suja”. Na época, autoridades do governo, indagadas a respeito, fizeram declarações questionando a legitimidade do cadastro, utilizado para identificar empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo.
Sobre a polêmica nomeação, Nogami enfatizou: “O desgaste era anterior. Foram vários os embates e isso foi a gota d'água. Tentamos por diversas vezes conversar com o governador, mas não éramos recebidos e os assessores que nos atendiam não estavam a par dos acontecimentos da Coetrae”.
Participaram da reunião, além do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e do Ministério Público Federal, a Comissão Pastoral da Terra, o Centor Burnier de Fé e Justiça, a Polícia Rodoviária Federal – Superintendência em Mato Grosso, a Defensoria Pública da União/Mato Grosso e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
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Taques afirmou que cumprirá tanto o decreto que criou a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo quanto a lei que instituiu o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo. “Se existe a lei, se existe o decreto que estabelece isso, logo não se está cumprindo a lei. Então, vocês podem ter a minha certeza de que isso será cumprido. É só marcamos uma data, a partir do dia 1 de janeiro, para que nós possamos articular as ações”, assegurou Taques, que ainda sugeriu que o setor produtivo do estado seja incluído no processo.
De acordo com informações da assessoria do Ministério Público do Trabalho, Mato Grosso foi o primeiro a criar uma Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, por meio do decreto nº. 985, de dezembro de 2007. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu a iniciativa como uma boa prática do Brasil para combater a escravidão contemporânea. “Tivemos a Coetrae mais ativa do país. As propostas e ações que formulávamos aqui eram copiadas por outras comissões estaduais, inclusive pela comissão nacional [Conatrae]”, lembrou o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami.
Segundo Nogami, a Coetrae funcionou muito bem durante um longo período até que, em meados de 2012, as dificuldades começaram a surgir. “Nós percebemos que não estávamos conseguindo mais trabalhar porque todas as decisões que nós tomávamos não se concretizavam, sobretudo pela dificuldade com o governo estadual”, explicou.
O descontentamento geral levou os órgãos federais e entidades da sociedade civil a suspenderem a participação nas instâncias deliberativas da Coetrae. Por falta de quórum para aprovação das deliberações, ela parou de funcionar.
Mas não foram apenas as dificuldades encontradas para efetivar as ações planejadas que levaram as entidades a abandonarem a comissão e a criarem o Gaete. Houve, ainda, desdobramentos em razão da nomeação, para o cargo de secretária de Estado, de pessoa cujo nome constava na “lista suja”. Na época, autoridades do governo, indagadas a respeito, fizeram declarações questionando a legitimidade do cadastro, utilizado para identificar empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo.
Sobre a polêmica nomeação, Nogami enfatizou: “O desgaste era anterior. Foram vários os embates e isso foi a gota d'água. Tentamos por diversas vezes conversar com o governador, mas não éramos recebidos e os assessores que nos atendiam não estavam a par dos acontecimentos da Coetrae”.
Participaram da reunião, além do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e do Ministério Público Federal, a Comissão Pastoral da Terra, o Centor Burnier de Fé e Justiça, a Polícia Rodoviária Federal – Superintendência em Mato Grosso, a Defensoria Pública da União/Mato Grosso e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).