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MPT discute acordo para Souza Cruz corrigir irregularidades trabalhistas

Assessoria de Comunicação/Procuradoria-Geral do Trabalho

Procuradores do Ministério Público do Trabalho e representantes da Souza Cruz participaram de audiência judicial, em Brasília, nesta terça-feira (25), para discutir proposta de um acordo nacional com o objetivo de a empresa corrigir várias irregularidades trabalhistas e encerrar ações civis públicas e investigações, que envolvem o temaos. A audiência é resultado de uma ação civil pública do MPT, que cobra da Souza Cruz, entre outros direitos, respeito à jornada de trabalho, proibição do ponto por exceção e horas extras conforme prevista na legislação.

Durante a audiência com o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho, tanto o MPT com a empresa adiantou algumas questões que devem constar no acordo. Ficou acertada que cada parte vai analisar as propostas e voltam a se reunir em outra audiência prevista para o dia 3 de março de 2015.

Para fechar o acordo, foi criado um grupo de trabalho de procuradores com a supervisão da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho (Conafret). Participam do grupo o coordenador da Conafret, José de Lima Ramos Pereira; os procuradores Beatriz Pialho; Cinthia Passari; Rogério Wanderley; Marcelo José Fernandes; e Paulo Veloso.

O MPT tem processos e investigações contra a Souza Cruz em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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