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Presidente do CNJ destaca avanços nos 10 anos da Reforma do Judiciário
Agência CNJ de Notícias com informações do Supremo Tribunal Federal
Presidente do CNJ destaca avanços nos 10 anos da Reforma do Judiciário O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quinta-feira (18/12), que a Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional (EC) n. 45/2004, representou uma mudança cultural para o país. “A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, disse.
O ministro Lewandowski participou de evento no Ministério da Justiça em comemoração aos dez anos da Reforma do Judiciário, que homenageou ainda o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido recentemente. Segundo o presidente do STF, a EC n. 45/2004 trouxe uma das maiores alterações no cenário jurídico brasileiro: o acréscimo do princípio da razoável duração do processo no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal. “A Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Uma Justiça lenta não faz justiça às partes”, frisou.
Ele citou a criação do Conselho Nacional de Justiça como um dos avanços da Reforma do Judiciário. “Inicialmente, o CNJ foi concebido como órgão de controle, que é extremamente importante, mas agora encontrou seu caminho traçado pela Constituição, que é o de um órgão de planejamento estratégico do Judiciário”, afirmou.
De acordo com o ministro Lewandowski, o CNJ, auxiliado pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério da Justiça, irá estudar soluções para um dos maiores problemas do Judiciário: dar vazão à quantidade de processos. “Hoje tramitam cerca de 100 milhões de processos para 16,5 mil juízes. É uma missão quase impossível”, reconheceu.
Instrumentos - O ministro Lewandowski afirmou que o Supremo tem usado intensamente dois mecanismos instituídos pela EC n. 45/2004 para tentar minimizar o problema: a repercussão geral e a súmula vinculante. “Desde que assumi a presidência do STF em agosto, julgamos 50 recursos extraordinários com repercussão geral, liberando quase 50 mil processos que estavam sobrestados nas instâncias inferiores. Neste período, editamos quatro, cinco súmulas vinculantes e pretendemos editar mais 50. É um mecanismo que facilita imensamente os operadores do Direito”, destacou.
Além disso, o presidente do Supremo assinalou que irá se esforçar para incrementar os institutos da mediação e a conciliação. “São instrumentos importantíssimos. Precisamos trocar a cultura do litígio pela cultura da pacificação. É uma mudança cultural extremamente necessária no país”, salientou.
Na cerimônia houve a entrega da Medalha Nacional de Acesso à Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski recebeu a comenda em nome do CNJ, uma das instituições agraciadas. Estavam presentes ao evento o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, entre outras autoridades.
O ministro Lewandowski participou de evento no Ministério da Justiça em comemoração aos dez anos da Reforma do Judiciário, que homenageou ainda o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido recentemente. Segundo o presidente do STF, a EC n. 45/2004 trouxe uma das maiores alterações no cenário jurídico brasileiro: o acréscimo do princípio da razoável duração do processo no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal. “A Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Uma Justiça lenta não faz justiça às partes”, frisou.
Ele citou a criação do Conselho Nacional de Justiça como um dos avanços da Reforma do Judiciário. “Inicialmente, o CNJ foi concebido como órgão de controle, que é extremamente importante, mas agora encontrou seu caminho traçado pela Constituição, que é o de um órgão de planejamento estratégico do Judiciário”, afirmou.
De acordo com o ministro Lewandowski, o CNJ, auxiliado pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério da Justiça, irá estudar soluções para um dos maiores problemas do Judiciário: dar vazão à quantidade de processos. “Hoje tramitam cerca de 100 milhões de processos para 16,5 mil juízes. É uma missão quase impossível”, reconheceu.
Instrumentos - O ministro Lewandowski afirmou que o Supremo tem usado intensamente dois mecanismos instituídos pela EC n. 45/2004 para tentar minimizar o problema: a repercussão geral e a súmula vinculante. “Desde que assumi a presidência do STF em agosto, julgamos 50 recursos extraordinários com repercussão geral, liberando quase 50 mil processos que estavam sobrestados nas instâncias inferiores. Neste período, editamos quatro, cinco súmulas vinculantes e pretendemos editar mais 50. É um mecanismo que facilita imensamente os operadores do Direito”, destacou.
Além disso, o presidente do Supremo assinalou que irá se esforçar para incrementar os institutos da mediação e a conciliação. “São instrumentos importantíssimos. Precisamos trocar a cultura do litígio pela cultura da pacificação. É uma mudança cultural extremamente necessária no país”, salientou.
Na cerimônia houve a entrega da Medalha Nacional de Acesso à Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski recebeu a comenda em nome do CNJ, uma das instituições agraciadas. Estavam presentes ao evento o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, entre outras autoridades.