A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou nesta terça feira (06) o Projeto de Lei nº 21/2013, de autoria do deputado Nininho (PR), que dispõe sobre a proibição da utilização de comandas ou cartões de consumo a serem pagos somente na saída em bares, boates ou restaurantes. A legislação, segundo o membro da casa de leis, poderá evitar tragédias como a ocorrida na boate Kiss, no Rio Grande do Sul.

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Conforme Nininho, o incêndio na casa de festas em Santa Maria poderia ter gerado menos vítimas caso o sistema de atendimento e pagamento adotado na ocasião não fosse por meio de comandas. “Um dos problemas apontados, que agravaram esse acidente, foi a questão do pagamento do consumo naquele estabelecimento. Seguranças, que faziam o seu papel, não tinham a noção ainda do que estava acontecendo e, impediram a saída de jovens, sem o comprovante do pagamento de suas respectivas comandas” afirmou o deputado.

O incêndio na boate Kiss matou 242 pessoas e feriu 680 outras. Após o incidente leis foram criadas, por todo o Brasil, na tentativa de evitar casos parecidos. Para o republicano, o Projeto nº 21/2013 resgata também aspectos de comodidade aos mais variados consumidores.

“Entendemos que esse sistema de comandas ou cartão de consumo pode causar diversos infortúnios.Discrepância de valores e quantidade consumida é motivo de discussões e brigas corriqueiramente em boates, filas imensas ao término da boate leva os consumidores a um desgaste físico imenso, dentre outros problemas” finalizou Nininho, em sua justificativa.