O Tribunal de Justiça vai realizar um pregão eletrônico no dia 20 de janeiro de 2015, às 10h30, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br. O processo licitatório é destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para assistência e subsídio de informações para acompanhamento e fiscalização dos contratos do Poder Judiciário de Mato Grosso, desde o seu nascedouro, conforme especificações no Termo de Referência n. 01/2014/DA.

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Atendendo ao critério de julgamento, o leiloeiro Andrey Arakaky irá selecionar as propostas mais vantajosas de menor preço. Poderão participar do pregão somente as empresas que atendam às condições previstas no Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site para acesso ao sistema eletrônico.

As empresas interessadas deverão providenciar o seu cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.

Não poderão participar da licitação empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação; Consórcio de empresa; Empresa ou sociedade estrangeira; Empresas declaradas inidôneas para licitar; Empresas que estejam sob falência; ou quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n.8.666/93.