O Tribunal de Justiça realiza a primeira sessão ordinária judicial de 2015 nesta quinta-feira (22), após o término do recesso forense e das férias dos advogados, a pedido da OAB-MT, que terminou em 20 de janeiro, conforme resolução 16/2014-DTP. O recesso ocorreu entre os dias 19/12/2014 a 06/01/2015.

Conforme a assessoria do TJMT, na pauta de julgamento estão agendados 14 processos. O primeiro a ser apreciado será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (43995/2013) na qual o Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso pede a anulação da Lei Complementar Municipal nº 194/2009, alegando ofensa à Constituição Estadual. Outras duas ADIs serão julgadas na mesma sessão.

O Tribunal Pleno é transmitido ao vivo e pode ser acessado pelo Portal do Tribunal de Justiça www.tjmt.jus.br.