Os prazos processuais que estavam suspensos por conta da Resolução 16/2014-DTP do Tribunal Pleno do TJMT voltam a ser contados normalmente nesta quarta-feira (21 de janeiro). A suspensão havia sido pedida pela OAB/MT para garantir férias aos profissionais liberais durante o primeiro mês do ano.

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Também voltam à normalidade as realizações de audiências nas 79 comarcas do Estado e ainda as sessões plenárias de julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na quinta-feira (22 de janeiro), o Tribunal Pleno realiza a primeira sessão judicial do ano, a partir das 14h. Pelo menos 14 processos já estão agendados.

Esta foi a segunda vez consecutiva que o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a exemplo de outros tribunais do país, prorrogou o prazo de suspensão dos prazos processuais para proporcionar férias aos advogados.

Conforme defendido pelo predidente da OAB-MT, Maurício Aude,  há leis que regulamentam o direito de férias de todos os trabalhadores, exceto dos advogados. Assim, a decisão beneficou cerca de 15 mil homens e mulheres que praticam a profissão em Mato Grosso. Somados ao recesso forense, com esses 13 dias a categoria pode gozar de um mês de descanso, como a maioria dos trabalhadores.