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PGF assegura investimentos de R$ 48 bilhões em políticas públicas que beneficiam a sociedade brasileira
AGU
Políticas públicas que beneficiam milhões de brasileiros e somam investimentos de cerca de R$ 48 bilhões foram realizadas graças à atuação em 2014 da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). Os procuradores federais garantiram a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o leilão de serviços de telefonia de quarta geração (4G) e a aquisição de medicamentos para tratamento de câncer pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Somente o Enem impactou a vida dos 9,5 milhões estudantes. O Exame tem o objetivo de aferir a qualidade do ensino médio e ainda permite utilizar as notas obtidas na avaliação para participar de programas de ingresso em universidades públicas e particulares. A comunicação de dados por celular e o acesso à internet em alta velocidade também receberam a contribuição do trabalho dos procuradores, que garantiram o leilão de tecnologia 4G. A PGF ainda confirmou a gratuidade de passagens de ônibus interestaduais para idosos e o leilão das linhas de transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O trabalho realizado na defesa das autarquias e fundações públicas assegurou a economia de aproximadamente R$ 50 bilhões aos cofres públicos. "O que mais nos surpreende, positivamente, é que além do número ser significativo, ele representa um aumento de 10% em relação a 2013. Não basta o número ser expressivo, o importante é que está havendo um aumento ano após ano", informou o Procurador-Geral Federal, em exercício, Renato Rodrigues Vieira.
Para garantir o volume economizado, a PGF investiu, principalmente, na realização de 105,7 mil acordos. A atuação tem como objetivo agilizar o encerramento de processos judiciais e aliviar o montante que tramita no Judiciário, a maioria referente à matéria previdenciária. O trabalho é realizado em parceria com os Juizados Federais Especiais por meio de mutirões que facilitam a resolução do conflito. O projeto chega até mesmo em comunidades ribeirinhas, por meio de barcas e canoas, e beneficia todos os envolvidos.
A economia aos cofres públicos também foi gerada com o afastamento de ações que cobram valores indevidos. Esse foi o caso de processo que evitou o pagamento irregular de cerca de R$ 20 milhões referentes à atualização monetária de planos econômicos dos servidores da Universidade Federal Rural do Semiárido.
Arrecadação
Em 2014, a PGF arrecadou cerca de R$ 9,43 bilhões em ações de ressarcimento, execuções e protestos de títulos. "Tivemos a consolidação dessa medida como uma alternativa eficiente de cobrança. Isso contribui para aumentar a eficiência da arrecadação, e o índice de recuperação de protesto é de cerca de 30%, e para desafogar o Poder Judiciário", disse.
Outro destaque foi o acompanhamento das ações envolvendo um grupo formado por 360 grandes devedores das autarquias e fundações. "Conseguimos depósitos judiciais de cerca de R$ 3 bilhões, quase o dobro do que obtivemos em 2013", lembra Renato Vieira.
Planejamento estratégico e atuações temáticas
Entre as principais atividades da PGF em 2014 está a formulação do planejamento estratégico que prevê a implementação de 100 projetos nos próximos quatro anos. "Uma série de ações foi prevista no planejamento estratégico e já iniciamos algumas, como a instituição de um Comitê de Gestão da PGF. É um fórum democrático, com 18 procuradores selecionados em todo o país, que vão colaborar com melhorias da PGF", afirmou Renato.
Na área previdenciária, a PGF confirmou no Supremo Tribunal Federal, em um processo com repercussão geral, a necessidade do segurado do INSS formular ação administrativa antes de ingressar com processo judicial questionando benefícios. Ainda em defesa do INSS, foram ajuizadas quase 400 ações regressivas, em busca de reparação de cerca de R$ 74 milhões gastos com o pagamento de auxílio-doença e aposentadorias a trabalhadores que sofreram acidentes por negligência da empresa empregadora com as normas de segurança e higiene no trabalho.
Para contribuir com as ações de combate à corrupção, a PGF ajuizou 95 ações com expectativa de ressarcimento de R$ 103 milhões aos cofres públicos. Durante a Copa, a atuação dos procuradores evitou que os aeroviários prejudicassem o acesso de turistas e usuários aos aeroportos e afastou a paralisação de professores de universidades federais e de servidores da área da Cultura e do IBGE.
Em 2014, os procuradores também conseguiram impedir que candidatos vinculassem os nomes das autarquias e fundações públicas federais na campanha eleitoral. Após ajuizar várias ações e protocolar um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, o órgão emitiu uma portaria proibindo qualquer tipo de associação nas esferas federal, estadual e municipal.
Somente o Enem impactou a vida dos 9,5 milhões estudantes. O Exame tem o objetivo de aferir a qualidade do ensino médio e ainda permite utilizar as notas obtidas na avaliação para participar de programas de ingresso em universidades públicas e particulares. A comunicação de dados por celular e o acesso à internet em alta velocidade também receberam a contribuição do trabalho dos procuradores, que garantiram o leilão de tecnologia 4G. A PGF ainda confirmou a gratuidade de passagens de ônibus interestaduais para idosos e o leilão das linhas de transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O trabalho realizado na defesa das autarquias e fundações públicas assegurou a economia de aproximadamente R$ 50 bilhões aos cofres públicos. "O que mais nos surpreende, positivamente, é que além do número ser significativo, ele representa um aumento de 10% em relação a 2013. Não basta o número ser expressivo, o importante é que está havendo um aumento ano após ano", informou o Procurador-Geral Federal, em exercício, Renato Rodrigues Vieira.
Para garantir o volume economizado, a PGF investiu, principalmente, na realização de 105,7 mil acordos. A atuação tem como objetivo agilizar o encerramento de processos judiciais e aliviar o montante que tramita no Judiciário, a maioria referente à matéria previdenciária. O trabalho é realizado em parceria com os Juizados Federais Especiais por meio de mutirões que facilitam a resolução do conflito. O projeto chega até mesmo em comunidades ribeirinhas, por meio de barcas e canoas, e beneficia todos os envolvidos.
A economia aos cofres públicos também foi gerada com o afastamento de ações que cobram valores indevidos. Esse foi o caso de processo que evitou o pagamento irregular de cerca de R$ 20 milhões referentes à atualização monetária de planos econômicos dos servidores da Universidade Federal Rural do Semiárido.
Arrecadação
Em 2014, a PGF arrecadou cerca de R$ 9,43 bilhões em ações de ressarcimento, execuções e protestos de títulos. "Tivemos a consolidação dessa medida como uma alternativa eficiente de cobrança. Isso contribui para aumentar a eficiência da arrecadação, e o índice de recuperação de protesto é de cerca de 30%, e para desafogar o Poder Judiciário", disse.
Outro destaque foi o acompanhamento das ações envolvendo um grupo formado por 360 grandes devedores das autarquias e fundações. "Conseguimos depósitos judiciais de cerca de R$ 3 bilhões, quase o dobro do que obtivemos em 2013", lembra Renato Vieira.
Planejamento estratégico e atuações temáticas
Entre as principais atividades da PGF em 2014 está a formulação do planejamento estratégico que prevê a implementação de 100 projetos nos próximos quatro anos. "Uma série de ações foi prevista no planejamento estratégico e já iniciamos algumas, como a instituição de um Comitê de Gestão da PGF. É um fórum democrático, com 18 procuradores selecionados em todo o país, que vão colaborar com melhorias da PGF", afirmou Renato.
Na área previdenciária, a PGF confirmou no Supremo Tribunal Federal, em um processo com repercussão geral, a necessidade do segurado do INSS formular ação administrativa antes de ingressar com processo judicial questionando benefícios. Ainda em defesa do INSS, foram ajuizadas quase 400 ações regressivas, em busca de reparação de cerca de R$ 74 milhões gastos com o pagamento de auxílio-doença e aposentadorias a trabalhadores que sofreram acidentes por negligência da empresa empregadora com as normas de segurança e higiene no trabalho.
Para contribuir com as ações de combate à corrupção, a PGF ajuizou 95 ações com expectativa de ressarcimento de R$ 103 milhões aos cofres públicos. Durante a Copa, a atuação dos procuradores evitou que os aeroviários prejudicassem o acesso de turistas e usuários aos aeroportos e afastou a paralisação de professores de universidades federais e de servidores da área da Cultura e do IBGE.
Em 2014, os procuradores também conseguiram impedir que candidatos vinculassem os nomes das autarquias e fundações públicas federais na campanha eleitoral. Após ajuizar várias ações e protocolar um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, o órgão emitiu uma portaria proibindo qualquer tipo de associação nas esferas federal, estadual e municipal.