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Detran e Caixa devem corrigir fraudes em estágios
MPT no Rio Grande do Norte
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) e a Caixa Econômica Federal (CEF) terão que acabar com as irregularidades na contratação de estagiários, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente. A obrigação foi imposta em liminares concedidas ao Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RN), que requer ainda na Justiça a condenação do banco em R$ 3 milhões e do Detran em R$ 1 milhão, por danos morais coletivos.
Fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em diversos municípios do estado encontraram estagiários na Caixa (151 ao todo) e no Detran (61) atuando como forma de suprir a falta de efetivos no quadro de pessoal. As violações geraram 30 autos de infração. A Caixa chegou a ajuizar ação na tentativa de anular os autos lavrados, mas a Justiça manteve as penalidades, tendo reconhecido os contratos de estágio como irregulares.
As decisões foram dadas em dois processos distintos do MPT, que revelam o desvirtuamento dos contratos e o desrespeito à Lei de Estágio (11.788/08). “As provas demonstram o claro objetivo de utilizar contratos de estágio para suprir necessidade de empregados e servidores públicos, pois os estudantes desempenham as mesmas atividades dos demais integrantes da Caixa e do Detran”, explica a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina as ações.
Para a procuradora, a conduta atinge tanto estagiários quanto trabalhadores em geral, que são iludidos com a realização de concursos para formação de cadastro de reserva, mas ao final não são chamados porque as atividades são executadas por estagiários. "As atividades determinadas aos estudantes são burocráticas e repetitivas e não acrescentam conhecimentos na área esperada. Preferem contratar 'pseudoestagiários', que executam as mesmas atividades de um bancário, a um custo menor”, afirma.
Problemas - Em depoimentos, os estagiários confirmaram que o trabalho não proporciona experiência prática no curso superior específico de cada um, e sequer há supervisor com idêntica formação. Com relação à Caixa, o MPT/RN recebeu denúncias de que as atividades típicas de bancários são realizadas por estagiários, sem qualquer supervisão. Também foi relatado caso de estagiário de Administração utilizado para transportar caixas, computadores e cadeiras entre setores.
No Detran, foi visto que estagiários de Administração e de Marketing realizam funções burocráticas e que não têm conteúdo pertinente com os cursos. Eles desempenhavam atividades como arquivar planilhas com testes de aptidão, atender ao público, receber reclamações, entregar documentos em setores, fazer ofícios e memorandos, elaborar requisição de materiais de expediente para setores e fazer chamadas dos candidatos ao teste de direção.
Fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em diversos municípios do estado encontraram estagiários na Caixa (151 ao todo) e no Detran (61) atuando como forma de suprir a falta de efetivos no quadro de pessoal. As violações geraram 30 autos de infração. A Caixa chegou a ajuizar ação na tentativa de anular os autos lavrados, mas a Justiça manteve as penalidades, tendo reconhecido os contratos de estágio como irregulares.
As decisões foram dadas em dois processos distintos do MPT, que revelam o desvirtuamento dos contratos e o desrespeito à Lei de Estágio (11.788/08). “As provas demonstram o claro objetivo de utilizar contratos de estágio para suprir necessidade de empregados e servidores públicos, pois os estudantes desempenham as mesmas atividades dos demais integrantes da Caixa e do Detran”, explica a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina as ações.
Para a procuradora, a conduta atinge tanto estagiários quanto trabalhadores em geral, que são iludidos com a realização de concursos para formação de cadastro de reserva, mas ao final não são chamados porque as atividades são executadas por estagiários. "As atividades determinadas aos estudantes são burocráticas e repetitivas e não acrescentam conhecimentos na área esperada. Preferem contratar 'pseudoestagiários', que executam as mesmas atividades de um bancário, a um custo menor”, afirma.
Problemas - Em depoimentos, os estagiários confirmaram que o trabalho não proporciona experiência prática no curso superior específico de cada um, e sequer há supervisor com idêntica formação. Com relação à Caixa, o MPT/RN recebeu denúncias de que as atividades típicas de bancários são realizadas por estagiários, sem qualquer supervisão. Também foi relatado caso de estagiário de Administração utilizado para transportar caixas, computadores e cadeiras entre setores.
No Detran, foi visto que estagiários de Administração e de Marketing realizam funções burocráticas e que não têm conteúdo pertinente com os cursos. Eles desempenhavam atividades como arquivar planilhas com testes de aptidão, atender ao público, receber reclamações, entregar documentos em setores, fazer ofícios e memorandos, elaborar requisição de materiais de expediente para setores e fazer chamadas dos candidatos ao teste de direção.