Advogados com mais de dois anos de experiência profissional podem participar do processo seletivo para credenciamento de juízes leigos da Comarca de Dom Aquino (166km a sul de Cuiabá). As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas, gratuitamente, no Fórum da Comarca, das 12h às 19h, até o dia 20 de fevereiro.

Serão aplicadas duas provas, uma prova objetiva, contendo 20 questões de múltipla escolha, e uma prova prática de sentença com o mínimo de 40 linhas e o máximo de 120 linhas. O juiz leigo será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atribuições, até o limite máximo de R$ 3.866,68.

A seleção visa o credenciamento de uma vaga de juiz leigo para atuar no Juizado Especial da Comarca de Dom Aquino, e o candidato deve atender as exigências que constam do Edital nº 02/2015. A divulgação da relação dos candidatos aprovados no processo seletivo será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Confira aqui o edital.