O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou mudanças em competências e nomenclaturas de algumas varas das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. As modificações estão em vigor desde janeiro, conforme resoluções homologadas pelo ex-presidente da corte, desembargador Orlando Perri.

Em Cuiabá, a 3º Vara Especializada de Família e Sucessões passou a ser denominada 11º Vara Cível, com a competência de processar e julgar os feitos cíveis em geral. A 6º Vara Especializada de Família e Sucessões foi renomeada para 3º Vara de Família e Sucessões. Já a Vara Especializada Contra o Crime Organizado, por sua vez, agora é chamada de 7º Vara Criminal e terá de processar e julgar os delitos praticados por grupo criminal organizado, delitos contra a ordem tributária e contra a administração pública.

Na comarca de Várzea Grande, a 5º Vara Criminal passou a ser a Vara Especializada em Direito Bancário, com a função de processar e julgar os feitos relativos a causas decorrentes de operações realizadas por instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central. Por fim, a 6º Vara Criminal agora é denominada 5º Vara Criminal com a competência de julgar os feitos criminais em geral.

São três resoluções que tratam dessas mudanças, confira abaixo:

Resolução nº 23/2014/DTP
Resolução nº 022/2014/TP
Resolução nº 001/2015/TP