O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza a 58ª palestra técnica do Ensino à Distância (EAD) com o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler com o tema "Lei da Ficha Limpa e o poder/dever dos Tribunais de Contas". Esta é a primeira edição do EAD em 2015 e ocorre na quinta-feira (26/02), às 14h30 e será realizado no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas e transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT.

A Lei da Ficha Limpa começou a vigorar em 7/07/2010, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. A Lei foi resultado de ampla mobilização popular e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que violaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.

O EAD teve início em 2012, sendo um dos itens que compõem o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado. Desde então, foram realizadas 57 palestras técnicas sobre os temas mais relevantes para a administração pública e também para a sociedade. Os vídeos das palestras já alcançaram mais de 20 mil acessos e podem ser encontrados pelo link:http://ead.tce.mt.gov.br/.

A aula inaugural do EAD foi realizada pelo ministro do TCU, Benjamin Zymler, no dia 12 de Março, quando abordou o tema do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).