O Pleno do Tribunal de Justiça mudou a competência da Terceira Vara Criminal de Várzea Grande, que a partir de agora passa a atender exclusivamente feitos envolvendo entorpecentes. A Vara Especializada de Tóxicos foi criada por meio da Resolução nº 1/2015/TP, a pedido da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que apresentou ao Pleno esta proposição, sendo acatada por unanimidade.

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A Comissão citou o aumento da criminalidade em Várzea Grande de 37% em relação a 2013. “Após a criação da Segunda Vara Especializada de Tóxico de Cuiabá, a Comissão entendeu por bem fazer o diagnóstico do tráfico não só das ocorrências policiais, mas também dos julgamentos e da tramitação destes processos. Nós identificamos a conveniência de também especializarmos uma vara entre as quatro varas criminais de Várzea Grande, sendo uma sendo exclusivamente para processamento e julgamento de delitos de tóxico”, explica o coordenador da Comissão, desembargador Marcos Machado.

O magistrado lembra que o comércio de drogas fomenta a criminalidade. “Existe um comércio paralelo que fomenta a criminalidade. Por isso, nós temos que ter um aparato no Judiciário, tal como tem a delegacia especializada em entorpecentes. Nós temos que ter no Judiciário uma estrutura para atender esta demanda social, que tem na verdade não só a missão de repreender o tráfico, mas também de dar um encaminhamento correto ao usuário. Este juiz tem que ter uma formação especial, a vara é especial porque o tratamento lá dentro é especial”.