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Justiça bloqueia bens de ex-secretário e do Instituto Lions por 50 mil falsas cirurgias
Da Redação - Flávia Borges
O ex-secretário de Saúde do Estado, Augusto Carlos Patti do Amaral, o Instituto Lions da Visão, o presidente Whady Lacerda, a empresa Advocrata & Mercatto Indústria e Comércio de Produtos Ópticos LTDA-ME, e seu proprietário Jair Lopes Martins tiveram os bens bloqueados pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, no valor de R$ 1,7 milhão. Mais de 50 mil cirurgias oftálmicas foram pagas, mas não foram realizadas.
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Conforme o Ministério Público estadual (MPE), autor da ação civil pública, que foi firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Lions de Visão, o Convênio nº 043/2010, para a execução do Projeto “Mato Grosso e as Cores da Vida”, com o objetivo de atender 50 mil pessoas, com o custo total de R$ 4 milhões, sendo que R$ 2 milhões seriam gastos com material de distribuição gratuita e os outros R$ 2 milhões, com serviços de terceiros (sem detalhar quais materiais e serviços seriam necessários ao projeto).
Ainda conforme a denúncia, o ex-secretário efetuou o repasse do valor de R$ 4 milhões ao Instituto Lions da Visão. Whady Lacerda, representando o Instituto Lions de Visão, contratou a empresa Advocrata & Mercatto, representada por Jair Lopes Martins, para prestação de serviços médicos oftálmicos, compreendendo consulta e exames, além de recepção de pacientes e cadastro no prontuário de atendimento, que totalizou o valor de R$ 1.734.092,73, conforme notas fiscais emitidas.
Em relação à contratação da empresa Advocrata & Mercatto, várias irregularidades teriam ocorrido. Os serviços oftálmicos oferecidos pelo programa “Mato Grosso e as Cores da Vida” foram prestados antes da assinatura do contrato entre o Instituto Lions de Visão e Advocrata & Mercatto. Além disso, a empresa não existe no endereço mencionado no contrato firmado e nas notas fiscais emitidas para o pagamento das prestações dos serviços contratados para a execução do convênio. A inscrição estadual da empresa está suspensa desde 22/03/2010, ou seja, foi suspensa antes da assinatura do contrato com o Instituto Lions de Visão.
De acordo com MPE, nenhuma das 50.210 consultas oftalmológicas, supostamente feitas pela Advocrata & Mercatto, foram realizadas, bem como que as notas fiscais emitidas são “frias”, conforme confirmado pela médica Isadora Melissa Mohn Maciel, causando, assim, um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.734.092.
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Ainda conforme a denúncia, o ex-secretário efetuou o repasse do valor de R$ 4 milhões ao Instituto Lions da Visão. Whady Lacerda, representando o Instituto Lions de Visão, contratou a empresa Advocrata & Mercatto, representada por Jair Lopes Martins, para prestação de serviços médicos oftálmicos, compreendendo consulta e exames, além de recepção de pacientes e cadastro no prontuário de atendimento, que totalizou o valor de R$ 1.734.092,73, conforme notas fiscais emitidas.
Em relação à contratação da empresa Advocrata & Mercatto, várias irregularidades teriam ocorrido. Os serviços oftálmicos oferecidos pelo programa “Mato Grosso e as Cores da Vida” foram prestados antes da assinatura do contrato entre o Instituto Lions de Visão e Advocrata & Mercatto. Além disso, a empresa não existe no endereço mencionado no contrato firmado e nas notas fiscais emitidas para o pagamento das prestações dos serviços contratados para a execução do convênio. A inscrição estadual da empresa está suspensa desde 22/03/2010, ou seja, foi suspensa antes da assinatura do contrato com o Instituto Lions de Visão.
De acordo com MPE, nenhuma das 50.210 consultas oftalmológicas, supostamente feitas pela Advocrata & Mercatto, foram realizadas, bem como que as notas fiscais emitidas são “frias”, conforme confirmado pela médica Isadora Melissa Mohn Maciel, causando, assim, um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.734.092.