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Juiz afasta delegado e agentes envolvidos com tráfico por mais 120 dias
Da Redação - Flávia Borges
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o afastamento do delegado João Bosco Ribeiro Barros, de sua esposa a investigadora Gláucia Cristina Moura Alt, e dos também investigadores Cláudio Roberto da Costa, Leonel Constantino de Arruda, George Fontoura Filgueiras e Márcio Severo Amaral, por mais 120 dias ou até o encerramento da instrução processual.
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Acusados de tráfico de drogas, delegado João Bosco e esposa vão cumprir prisão domiciliar
O magistrado ainda proibiu os acusados de acessar as dependências policiais, utilizar bens, veículos ou equipamentos da Instituição, salvo para atender requisições ou ordens de comparecimento aos órgãos superiores da Polícia Civil durante o período.
“Fatos graves alusivos a atos de improbidade administrativa por comportamento doloso são imputados ao delegado de Polícia e aos agentes policiais no exercício de suas funções, com notícia de achaques a traficantes de drogas sendo, de um lado, grupo extorquindo-os para não prendê-los e, de outro, grupo distinto extorquindo-os para lhes dar proteção”, observou o magistrado em sua decisão.
Para o juiz, os fatos apontam para indícios de prática reiterada desses achaques e da participação direta de João Bosco Ribeiro de Barros e da agente Glaucia Cristina Moura Alt, sua companheira ou esposa, com os traficantes, como o conhecido por “Nenen”. A ligação é evidenciada nos diálogos obtidos em sede de interceptação telefônica, depoimentos colhidos e demais documentos contidos no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, dando conta que pagamento em dinheiro chegou a ser feito na residência de ambos.
Ressaltou-se, na oportunidade da concessão da liminar, que os “requeridos são integrantes da Polícia Civil do Estado e nessa condição detém conhecimentos, meios materiais e armas que o Estado lhes disponibiliza para empregar nas atividades de investigações e de polícia judiciária em favor da sociedade e, a serem verdadeiros os fatos delineados na inicial, mantendo eles estreito vínculo pessoal com criminosos, alguns deles testemunhas nos autos do inquérito civil, terão todas as facilidades para manipular pessoas e interferir junto a outros agentes públicos, caso permaneçam no exercício das funções de seus cargos enquanto durar o processo”.
Para piorar a situação de João Bosco, consta dos autos indícios concretos de interferência por parte do delegado no depoimento prestado pelo agente policial Idalmir Bezerra Ferreira, aconselhado para mentir junto à Corregedoria da Polícia Civil. “De modo que, conforme afirma o Ministério Público, se não se detêm diante das autoridades superiores da sua Instituição, como é o caso do referido delegado, que possui algumas dezenas de anos de serviço, não há dúvidas de que, instaurada a ação de improbidade, tudo farão para impedir a lisura da busca da verdade durante a instrução processual”.
Segundo o juiz, deixá-los retornar ao exercício das funções e de todos os meios materiais que lhe são disponibilizados para a satisfação das necessidades da população, enquanto se processa a ação de improbidade administrativa, que tem caráter punitivo e reparatório do dano, no caso a ser ainda quantificado segundo o autor, implicaria em permitir que prossigam ou intensifiquem as práticas ilícitas em detrimento do interesse público.
Entenda o caso
João Bosco é suspeito de extorquir os traficantes para mantê-los soltos. Ele e sua esposa tiveram as prisões preventivas decretadas a pedido do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após operação denominada “Abadon”.
Para todos os réus a Câmara manteve as medidas cautelares de afastá-los do exercício da função pública, proibir que mantenham contato com qualquer testemunha arrolada no processo e ainda de se ausentarem de Cuiabá sem autorização judicial.
Todos eles são acusados de dar proteção a uma família de traficantes que atua em Mato Grosso em troca de vantagens, quantias em dinheiro, bens móveis e imóveis.
O cenário da ‘Operação Abadon’ começou a se desenhar em dezembro de 2012, com a prisão de um homem na rodoviária de Várzea Grande. O traficante foi levado à delegacia após ser pego em flagrante carregando um quilo de pasta base. À época, a Polícia Civil o interrogou e descobriu que a origem do entorpecente era o município de Várzea Grande.
No mês seguinte, em janeiro de 2013, a polícia prendeu em VG um segundo homem. Este carregava consigo 850 gramas de pasta base, do mesmo fornecedor. Dois meses depois, os investigadores identificaram o fornecedor: Marco Antônio da Silva, conhecido como ‘Neném’, tido como chefe da rede de tráfico de drogas na região.
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O magistrado ainda proibiu os acusados de acessar as dependências policiais, utilizar bens, veículos ou equipamentos da Instituição, salvo para atender requisições ou ordens de comparecimento aos órgãos superiores da Polícia Civil durante o período.
“Fatos graves alusivos a atos de improbidade administrativa por comportamento doloso são imputados ao delegado de Polícia e aos agentes policiais no exercício de suas funções, com notícia de achaques a traficantes de drogas sendo, de um lado, grupo extorquindo-os para não prendê-los e, de outro, grupo distinto extorquindo-os para lhes dar proteção”, observou o magistrado em sua decisão.
Para o juiz, os fatos apontam para indícios de prática reiterada desses achaques e da participação direta de João Bosco Ribeiro de Barros e da agente Glaucia Cristina Moura Alt, sua companheira ou esposa, com os traficantes, como o conhecido por “Nenen”. A ligação é evidenciada nos diálogos obtidos em sede de interceptação telefônica, depoimentos colhidos e demais documentos contidos no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, dando conta que pagamento em dinheiro chegou a ser feito na residência de ambos.
Ressaltou-se, na oportunidade da concessão da liminar, que os “requeridos são integrantes da Polícia Civil do Estado e nessa condição detém conhecimentos, meios materiais e armas que o Estado lhes disponibiliza para empregar nas atividades de investigações e de polícia judiciária em favor da sociedade e, a serem verdadeiros os fatos delineados na inicial, mantendo eles estreito vínculo pessoal com criminosos, alguns deles testemunhas nos autos do inquérito civil, terão todas as facilidades para manipular pessoas e interferir junto a outros agentes públicos, caso permaneçam no exercício das funções de seus cargos enquanto durar o processo”.
Para piorar a situação de João Bosco, consta dos autos indícios concretos de interferência por parte do delegado no depoimento prestado pelo agente policial Idalmir Bezerra Ferreira, aconselhado para mentir junto à Corregedoria da Polícia Civil. “De modo que, conforme afirma o Ministério Público, se não se detêm diante das autoridades superiores da sua Instituição, como é o caso do referido delegado, que possui algumas dezenas de anos de serviço, não há dúvidas de que, instaurada a ação de improbidade, tudo farão para impedir a lisura da busca da verdade durante a instrução processual”.
Segundo o juiz, deixá-los retornar ao exercício das funções e de todos os meios materiais que lhe são disponibilizados para a satisfação das necessidades da população, enquanto se processa a ação de improbidade administrativa, que tem caráter punitivo e reparatório do dano, no caso a ser ainda quantificado segundo o autor, implicaria em permitir que prossigam ou intensifiquem as práticas ilícitas em detrimento do interesse público.
Entenda o caso
João Bosco é suspeito de extorquir os traficantes para mantê-los soltos. Ele e sua esposa tiveram as prisões preventivas decretadas a pedido do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após operação denominada “Abadon”.
Para todos os réus a Câmara manteve as medidas cautelares de afastá-los do exercício da função pública, proibir que mantenham contato com qualquer testemunha arrolada no processo e ainda de se ausentarem de Cuiabá sem autorização judicial.
Todos eles são acusados de dar proteção a uma família de traficantes que atua em Mato Grosso em troca de vantagens, quantias em dinheiro, bens móveis e imóveis.
O cenário da ‘Operação Abadon’ começou a se desenhar em dezembro de 2012, com a prisão de um homem na rodoviária de Várzea Grande. O traficante foi levado à delegacia após ser pego em flagrante carregando um quilo de pasta base. À época, a Polícia Civil o interrogou e descobriu que a origem do entorpecente era o município de Várzea Grande.
No mês seguinte, em janeiro de 2013, a polícia prendeu em VG um segundo homem. Este carregava consigo 850 gramas de pasta base, do mesmo fornecedor. Dois meses depois, os investigadores identificaram o fornecedor: Marco Antônio da Silva, conhecido como ‘Neném’, tido como chefe da rede de tráfico de drogas na região.