Os projetos de combate à corrupção e que aprimoram o processo penal brasileiro serão o alvo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que lançou nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados a agenda político-institucional da entidade.

O documento reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da entidade, que incluem contribuir para o debate sobre a reforma política.

Segundo o presidente a Ajufe, Antônio César Bochenek, a reforma política é um tema que não interessa exclusivamente à classe política, mas à população como um todo. Bochenek afirmou que a entidade vai participar ativamente das discussões para aprimorar o debate.

A intenção da Ajufe é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

Corrupção
Bochenek disse que é importante a aprovação de propostas que facilitem a instauração de processos criminais de forma a dar mais agilidade e efetividade no combate aos crimes de corrupção. “Esperamos que nos crimes de corrupção e nos crimes contra a administração pública, haja uma efetiva responsabilização pelas condutas indevidas, ilícitas e irregulares praticados por qualquer agente público, para a sociedade ter um futuro melhor”, defendeu.

O deputado Lincoln Portella (PR-MG), que discursou no evento, parabenizou o trabalho da magistratura federal na Câmara por defender temas de interesse da sociedade brasileira. “A Ajufe ocupa um importante espaço nesta Casa”, disse Portella.

Outros parlamentares também estiveram presentes como os deputados Hugo Motta (Pros-RJ), Aliel Machado (PCdoB-PR), Izalci (PSDB-DF), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), entre outros.

Aposentadoria compulsória
Sobre a PEC 457/05, que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal, Bochenek classificou a medida como “casuística”.

Ele afirmou que a Ajufe vai trabalhar contra a aprovação da proposta. “Desde 2005, nós somos contra essa PEC por entendermos que não vai haver uma oxigenação da carreira, e a geração de novos juízes não terá oportunidade de chegar aos tribunais tão cedo. Portanto, a discussão, na forma como está sendo colocada, somente para os tribunais superiores, não representa significativamente uma mudança efetiva”, explicou Bochenek. Ele disse que é necessário um debate sério e responsável sobre o tema.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a proposta deve ser votada em breve e que as discussões sobre o tema estão evoluindo.