Notícias / Política de Classe
Alexandre César defende projeto para que procuradores do Estado possam atuar em causas privadas
Da Redação - Priscilla Vilela
O deputado estadual Alexandre Cèsar (PT) foi à plenária na Assembléia Legislativa de Mato Grosso para se manifestar a favor da PEC 13, que retira o veto para que membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) possam atuar em causas privadas.
O parlamentar, que é procurador do Estado, defende a medida e alega que o direito do servidor advogar está previsto no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e chegou a exemplificar a possibilidade com o caso do presidente da entidade, Ophir Cavalcante, que também é procurador.
Em mais de vinte Estados brasileiros é permitido que os procuradores advoguem e somente em Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais a reprovação ainda persiste. Alexandre César destaca ainda que a OAB Nacional aprova a medida.
“Se assim for, o presidente da Ordem está em flagrante desacordo e os procuradores de 21 unidades federais estão inconstitucionais”, destacou.
A Ordem dos Advogados em Mato Grosso manifestou ainda na quinta-feira (15) que o projeto de emenda não atende ao interesse público.
O parlamentar, que é procurador do Estado, defende a medida e alega que o direito do servidor advogar está previsto no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e chegou a exemplificar a possibilidade com o caso do presidente da entidade, Ophir Cavalcante, que também é procurador.
Em mais de vinte Estados brasileiros é permitido que os procuradores advoguem e somente em Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais a reprovação ainda persiste. Alexandre César destaca ainda que a OAB Nacional aprova a medida.
“Se assim for, o presidente da Ordem está em flagrante desacordo e os procuradores de 21 unidades federais estão inconstitucionais”, destacou.
A Ordem dos Advogados em Mato Grosso manifestou ainda na quinta-feira (15) que o projeto de emenda não atende ao interesse público.