As empresas Grupo de Abate Halal e Inspeção de Alimentos Halal foram condenadas em R$100 mil por danos morais coletivos. As terceirizadas foram acionadas pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em novembro de 2009, pela prestação irregular de serviços de abate de frango à Sadia (BRF), no município de Dois Vizinhos (PR). A indústria de alimentos também foi processada e condenada em R$ 1 milhão pela irregularidade. Atualmente, a ação está no TST.

As empresas realizavam o abate pelo método halal (único modo de abate aceito pelo islamismo). A técnica consiste em sangrar totalmente o animal pelo corte da artéria carótida e da veia jugular na área do pescoço, suspendendo-o pelas patas traseiras e decepando-o com um único golpe. A frente do animal deve estar direcionada para Meca no momento do abate, e o sangrador deve mencionar o nome de Alá enquanto degola.

Além do pagamento da indenização, as terceirizadas terão que se abster de fornecer mão de obra para o abate de frango à Sadia, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular.

Outras irregularidades – O MPT também acompanha o cumprimento de termos de ajuste de conduta (TACs) pelo Grupo de Abate Halal e pela Sadia. Firmados em julho de 2009, os acordos preveem a regularização das jornadas dos abatedores, a adoção de medidas contra acidentes de trabalho e a contratação de um sangrador na linha de produção. As empresas também devem efetuar o pagamento dos salários no prazo legal, apenas admitir trabalhadores com registro em carteira, conceder intervalos de uma hora de descanso durante o expediente e realizar exames médicos periódicos.