Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e do Tribunal de Justiça reuniram-se na quinta-feira (5) para discutir a implementação da Recomendação Conjunta, que trata da autorização para o trabalho infantil, inclusive em atividades artísticas e desportivas.

A normativa, assinada em dezembro passado, reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciação de tais pedidos. O documento foi firmado pelos dois Tribunais, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPE).

A intenção agora é formalizar um convênio para a disponibilização de psicólogos e assistentes sociais credenciados pelo TJ para emissão do laudo psicossocial dos processos que versem sobre autorização de trabalho infantil. Assim, será possível verificar in loco a situação da família do menor e, se for o caso, encaminhá-lo aos programas socioassistenciais.

Em 2014, foram protocolados vários pedidos envolvendo a questão, notadamente nos municípios de São José do Rio Claro, Sapezal, Primavera do Leste e Campo Novo do Parecis.

O TJ possui 78 comarcas em Mato Grosso e em todas existem profissionais cadastrados para atendimento das demandas da instituição.

A reunião contou com a presença do presidente do TRT, desembargador Edson Bueno; da corregedora geral da Justiça Estadual, desembargadora Maria Erotides Baranjak, além da desembargadora do Trabalho, Eliney Veloso e dos juízes-auxiliares do TJ, Luiz Sabóia e Amini Haddad.

Recomendação Conjunta

O Estado de Mato Grosso foi o segundo do país a criar uma Recomendação Conjunta tratando do assunto. A normativa trouxe esclarecimento às reiteradas dúvidas sobre a competência para apreciação das solicitações de trabalho com menores de 16 anos.