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CNJ julga processos contra magistrados, reclamações e auxílio-transporte
Da Redação - Flávia Borges
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar nesta terça-feira (10) seis processos oriundos de Mato Grosso. O primeiro processo refere-se a uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho e o juiz Flávio Miraglia, da Vara Especializada de Falência, Concordata e Precatória de Cuiabá. Ambos os magistrados são acusados de praticar uma suposta infração administrativa trajado em uma decisão referente a um processo de disputa de terras em Mato Grosso, na região de Paranatinga (370 Km de Cuiabá).
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O requerimento contra o desembargador e contra o juiz foi feito pelas famílias Corso e Martelli, representados por José Isidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Josué Vasconcellos Corso, Clóvis Martelli, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Luiz Martelli e Mário Martelli. As duas famílias estão juntas na busca da posse de terras que teriam sido avaliadas em mais de R$ 1 bilhão.
O segundo processo é sobre Processo da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas instaurado em razão de pedido formulado pelo juiz Marcos José Martins de Siqueira, de Várzea Grande, no qual pretende que o Conselho Nacional de Justiça edite ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro. Conforme o juiz, essa escolha, na maioria dos tribunais, inclusive no do Estado do Mato Grosso, é feita pelo Conselho de Magistratura, sem prévia definição de critérios objetivos.
Ele argumenta que a escolha é “realizada apenas por uma pequena parcela de membros, com os nomes pré-definidos que, muitas vezes, não possuem afinidade com o cargo de direção ou que não se sentem à vontade com a nomeação, demonstrando mais adiante um desinteresse pelo múnus”. Assim, propõe que a escolha seja feita pelos próprios juízes em exercício na respectiva unidade, para designação pelo Presidente do Tribunal.
Está também na pauta de julgamentos do CNJ uma reclamação disciplinar proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal, contra o juiz Alex Nunes de Figueiredo. A OAB acusa o magistrado de infração disciplinar por suposto desrespeito contra a advocacia e “excesso de linguagem” em documento enviado ao CNJ em 2009, época em que Alex Nunes atuava na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres (234 km de Cuiabá). No documento, o juiz havia afirmado que os advogados “lideravam bagunça na cadeia” da cidade e que, quando havia problemas no presídio, a OAB se escondia “no buraco”.
Um pedido de providências, sob relatoria do conselheiro Fabiano Silveira também figura na pauta de julgamentos do CNJ. Carlos Alberto Moraes, aprovado em concurso para ingressar na magistratura, ingressou com ação contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O auxílio-transporte reivindicado pelos magistrados de Mato Grosso também passará pelo crivo do CNJ. O conselheiro Rubens Curado vai relatar o Procedimento de Controle Administrativo acerca da aprovação e, logo em seguida, veto do pagamento do benefício por parte do próprio CNJ. A Associação Matogrossense dos Magistrados (Amam) ingressou com recurso alegando que deve haver simetria no pagamento do benefício, visto que os membros do Ministério Público recebem auxílio-transporte.
Por fim, o CNJ julga o Procedimento de Controle Administrativo interposto por Dinarth Araújo Cardoso Júnior contra a Corregedoria Geral de Justiça, que trata de certificação de georreferenciamento e da manifestação dos órgão de terras do Estado.
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Ele argumenta que a escolha é “realizada apenas por uma pequena parcela de membros, com os nomes pré-definidos que, muitas vezes, não possuem afinidade com o cargo de direção ou que não se sentem à vontade com a nomeação, demonstrando mais adiante um desinteresse pelo múnus”. Assim, propõe que a escolha seja feita pelos próprios juízes em exercício na respectiva unidade, para designação pelo Presidente do Tribunal.
Está também na pauta de julgamentos do CNJ uma reclamação disciplinar proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal, contra o juiz Alex Nunes de Figueiredo. A OAB acusa o magistrado de infração disciplinar por suposto desrespeito contra a advocacia e “excesso de linguagem” em documento enviado ao CNJ em 2009, época em que Alex Nunes atuava na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres (234 km de Cuiabá). No documento, o juiz havia afirmado que os advogados “lideravam bagunça na cadeia” da cidade e que, quando havia problemas no presídio, a OAB se escondia “no buraco”.
Um pedido de providências, sob relatoria do conselheiro Fabiano Silveira também figura na pauta de julgamentos do CNJ. Carlos Alberto Moraes, aprovado em concurso para ingressar na magistratura, ingressou com ação contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O auxílio-transporte reivindicado pelos magistrados de Mato Grosso também passará pelo crivo do CNJ. O conselheiro Rubens Curado vai relatar o Procedimento de Controle Administrativo acerca da aprovação e, logo em seguida, veto do pagamento do benefício por parte do próprio CNJ. A Associação Matogrossense dos Magistrados (Amam) ingressou com recurso alegando que deve haver simetria no pagamento do benefício, visto que os membros do Ministério Público recebem auxílio-transporte.
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