O grupo Plaenge Empreendimentos vai arcar com as verbas rescisórias de 12 haitianos que trabalharam na construção de um edifício da empresa, em Campo Grande (MS). Os direitos a serem pagos somam R$ 13,1 mil. O compromisso foi assumido com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência realizada no dia 6 de março. Os trabalhadores foram contratados pela A.V. Motta, que executava a obra, nos meses de abril e agosto de 2014. A empreiteira fechou as portas em setembro daquele ano sem realizar os devidos pagamentos aos estrangeiros.

Nova audiência foi agendada para o dia 16 de março, no MPT, com a presença dos trabalhadores que forem encontrados e que constarem no rol de termos de rescisão do contrato de trabalho (TRCTs) apresentados. Situações de trabalhadores não incluídos na lista ou que estiverem sem a carteira de trabalho ou divergências de valores ainda serão discutidas, podendo ser objeto de ação judicial tanto pelos trabalhadores quanto pelo MPT.

O procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira, coordenador do Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas, ressalta que muitos trabalhadores recebiam por fora e que isso pode interferir nos valores a serem pagos pela Plaenge. “As verbas estão baseadas em cálculos preliminares, podendo ser aumentadas caso se verifique um período maior de trabalho ou um salário superior ao registrado no termo de rescisão”.

Rufino também destacou a importância de ações preventivas que acompanhem a situação dos trabalhadores nos canteiros de obras, principalmente no caso dos imigrantes, em particular dos haitianos. “A aceitação pela Plaenge em pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores da A. V. Motta demonstra a necessidade de um acompanhamento constante da prestação de serviços de trabalhadores estrangeiros no Mato Grosso do Sul”.