A Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizou nesta terça-feira (10 de março), no Fórum de Cuiabá, audiências preliminares coletivas de instruções criminais para tratar casos de lesão corporal e ameaças baseados no art. 16 da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O objetivo das audiências é dar a oportunidade para que as vítimas de violência doméstica possam se manifestar, fazer a retratação da representação criminal, ou seja, continuar ou não com a ação.

A ação faz parte da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’, que acontece de 9 a 13 de março. As audiências são realizadas durante todo o ano, a cada 15 dias, como explicou o juiz Jamilson Haddad Campos, um dos titulares da vara. “As audiências acontecem normalmente durante o ano todo porque infelizmente são muitos os casos de violência contra a mulher. No período da campanha nós estamos ressaltando a questão de se cultivar a paz em casa no sentido de conscientizar as mulheres que nada justifica a violência. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem dado total apoio a essa causa e à campanha”.

Dentre as ocorrências registradas estão ameaças, agressões físicas, patrimoniais, psicológicas, podendo chegar ao homicídio. “Acredito que as vítimas devem sim denunciar quando há a agressão, mas também devem buscar a paz. O Poder Judiciário está trabalhando para fomentar a paz e refletir isso na sociedade”, complementou Haddad.

A dona de casa Ilda Ferreira da Silva, de 48 anos, compareceu à audiência para retirar a medida protetiva imposta na ação de ameaça que moveu contra o genro. Ela conta que foi ameaçada pelo rapaz em decorrência da guarda de seu neto. “Ele me ameaçou num momento de nervosismo. Ele sempre foi tranqüilo e hoje está tudo bem, por isso vim pedir o arquivamento”, disse dona Ilda ao complementar que a campanha Justiça Pela Paz em Casa contribui bastante para a segurança das mulheres. “A gente se sente mais protegida com o trabalho da justiça com essas questões de agressões. Essa audiência deixa a gente mais tranqüila, o juiz conversou e orientou a gente. Foi muito bom”.

Durante a audiência a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues conversou com as vítimas e enfatizou que nenhuma mulher é obrigada a viver numa relação violenta. “Uma relação só vale a pena se for sadia, com amor e paz. Temos que lutar pela nossa felicidade e nem sempre essa felicidade está ligada a um homem ao nosso lado”.

Atualmente em Cuiabá cerca de 21 mil processos de violência doméstica estão em andamento. A grande maioria das ocorrências é de agressões físicas e ameaças e pedem medidas protetivas de urgência.

As audiências de instrução ocorrerão nesta quarta e quinta-feira (11 e 12 de março), às 13h30. As audiências preliminares na sexta-feira terão início às 8h e as audiências de conciliação de medidas protetivas são realizadas de segunda a quinta-feira, das 13h às 16h.

Campanha Justiça Pela Paz em Casa

A Justiça pela Paz em Casa está sendo realizada em todo o país por iniciativa da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Mato Grosso, o evento conta com apoio de diversas entidades públicas e privadas como: Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Cuiabá, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, OAB-MT, BPW, Anoreg, Refrigerantes Marajá, Clínica Femina, Energisa Mato Grosso, Banco do Brasil e Sicoob.