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Abertas inscrições para interessados em concorrer a vagas no CNJ e no CNMP

Agência STJ

Estão abertas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) as inscrições para interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal (artigo 103-B, caput, incisos VI e VII, da Constituição Federal) e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz (artigo 130-A, caput, inciso IV, da CF).

Para participar do processo seletivo, os candidatos devem enviar, por e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de dez dias contados a partir da publicação dos editais de abertura no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Os editais estarão publicados oficialmente nesta quinta-feira (12). Veja os documentos: CNJ e CNMP.

Mudança

Anteriormente, a escolha e a indicação de um juiz federal e de um juiz de Tribunal Regional Federal para as duas vagas do CNJ e de um juiz para a vaga do CNMP eram feitas pelo Pleno do STJ independentemente de inscrição de interessados.

A partir da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, publicada no dia 17 de setembro de 2014, o procedimento ficou mais transparente e democrático. Os currículos enviados pelos candidatos serão colocados à disposição dos ministros pelo presidente do STJ. Além disso, a lista dos magistrados inscritos, com links para os respectivos currículos, poderá ser consultada na internet, inclusive no site do STJ.

A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta, sendo indicados aqueles que obtiverem a maioria absoluta de votos dos ministros que compõem o Pleno. Os nomes selecionados serão publicados no DJe e divulgados na página do STJ.

Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar o formulário padronizado, preenchê-lo e encaminhá-lo como documento Word anexo, preferencialmente por meio de correio eletrônico institucional, para o endereço correspondente à vaga a que deseja concorrer:
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