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Juiz determina que Estado pague R$ 2,2 milhões à viúva do ex-secretário Nico Baracat
Da Redação - Flávia Borges
O juiz Jones Gattass Dias, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou que o Estado de Mato Grosso pague o valor de R$ 2.280.000,00 a título de danos materiais a Cleonice Damiana de Campos Baracat, viúva do ex-secretário estadual de Cidades, Ernandy Maurício Baracat, mais conhecido como Nico Baracat, falecido em um acidente em 16 de junho de 2012, quando retornava de Lucas do Rio Verde para Cuiabá após vistoria em uma obra do governo estadual no município.
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O valor, equivalente a 2.893 salários mínimos, representam dois terços da remuneração de Nico Baracat à época do acidente, que era de R$ 15 mil, calculado desde o dia de sua morte até a data em que completaria 70 anos, 10 de junho de 2031. “Sendo assim, os lucros cessantes devem ser de 2/3 do valor de R$ 15.000,00 e corresponder a 19 anos de vida que presumivelmente restaria ao falecido – com 51 anos de idade ao tempo do acidente (fls. 46-47) –, ou 228 (duzentos e vinte e oito) meses, o que totaliza R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais) ou 2.893,40 salários mínimos”, decidiu o magistrado. Outros R$ 100 mil devem ser pagos à viúva a título de danos morais.
Segundo o juiz, o primeiro requisito para a configuração do dever de indenizar por parte do Estado, consistente no dano suportado pela autora, mais precisamente na perda do companheiro em acidente automobilístico e na irradiação dessa perda tanto para o campo patrimonial, ante a súbita ausência do provedor financeiro das despesas domésticas e do padrão de vida até então experimentados, quanto para o âmbito extrapatrimonial, representado pela dor da ausência do ente querido, restou devidamente evidenciado nos autos, como se infere de todo o conjunto probatório, impondo-se destacar que não divergem as partes sobre da ocorrência do infortúnio, mas apenas acerca da alegada situação de dependência econômica da demandante em relação ao falecido.
No dia 16 de junho de 2012, Nico Baracat, então secretário das Cidades do Estado de Mato Grosso, em companhia de Aparecido Reginaldo Rodrigues, assessor técnico III da Secretaria de Estado das Cidades, e de Juvelino Garcia de Carvalho, cabo da Polícia Militar, mas “à disposição da secretaria como motorista (...) há tempos”, conforme testemunhos, depois de cumprirem agenda oficial de trabalho ligada às atividades da pasta executiva, trafegavam debaixo de chuva no veículo GM/S10, placa NPD-2212, no sentido decrescente da BR-163, no Km 531, do Município de Diamantino, quando houve a colisão de frente com o veículo Volvo FH400, placa KAQ-8966, que os levou a óbito.
“Tem-se, assim, que quando a polícia rodoviária federal chegou ao local do acidente apenas a vítima Ernandy Maurício Baracat de Arruda (Nico Baracat) ainda se encontrava no interior do veículo, mais exatamente preso às ferragens, morto, vindo seu corpo a ser retirado pelos bombeiros, conforme consta, aliás, do boletim de acidente, de modo que o apontamento sobre quem era o motorista da caminhonete foi lançado no boletim já diante de um cenário que não permitia precisão a esse respeito sem uma justificativa para a conclusão a que chegou o policial responsável pelo registro, tendo em vista que os corpos do condutor do veículo e do outro passageiro haviam sido arremessados de dentro do veículo enquanto este girava após o impacto, dificultando a identificação de suas posições no interior da caminhonete”.
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Segundo o juiz, o primeiro requisito para a configuração do dever de indenizar por parte do Estado, consistente no dano suportado pela autora, mais precisamente na perda do companheiro em acidente automobilístico e na irradiação dessa perda tanto para o campo patrimonial, ante a súbita ausência do provedor financeiro das despesas domésticas e do padrão de vida até então experimentados, quanto para o âmbito extrapatrimonial, representado pela dor da ausência do ente querido, restou devidamente evidenciado nos autos, como se infere de todo o conjunto probatório, impondo-se destacar que não divergem as partes sobre da ocorrência do infortúnio, mas apenas acerca da alegada situação de dependência econômica da demandante em relação ao falecido.
No dia 16 de junho de 2012, Nico Baracat, então secretário das Cidades do Estado de Mato Grosso, em companhia de Aparecido Reginaldo Rodrigues, assessor técnico III da Secretaria de Estado das Cidades, e de Juvelino Garcia de Carvalho, cabo da Polícia Militar, mas “à disposição da secretaria como motorista (...) há tempos”, conforme testemunhos, depois de cumprirem agenda oficial de trabalho ligada às atividades da pasta executiva, trafegavam debaixo de chuva no veículo GM/S10, placa NPD-2212, no sentido decrescente da BR-163, no Km 531, do Município de Diamantino, quando houve a colisão de frente com o veículo Volvo FH400, placa KAQ-8966, que os levou a óbito.
“Tem-se, assim, que quando a polícia rodoviária federal chegou ao local do acidente apenas a vítima Ernandy Maurício Baracat de Arruda (Nico Baracat) ainda se encontrava no interior do veículo, mais exatamente preso às ferragens, morto, vindo seu corpo a ser retirado pelos bombeiros, conforme consta, aliás, do boletim de acidente, de modo que o apontamento sobre quem era o motorista da caminhonete foi lançado no boletim já diante de um cenário que não permitia precisão a esse respeito sem uma justificativa para a conclusão a que chegou o policial responsável pelo registro, tendo em vista que os corpos do condutor do veículo e do outro passageiro haviam sido arremessados de dentro do veículo enquanto este girava após o impacto, dificultando a identificação de suas posições no interior da caminhonete”.