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MPE pede informações urgentes sobre funcionários fantasmas na prefeitura
Da Redação - Flávia Borges
A Primeira Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande encaminhou notificação ao prefeito Walace Guimarães e a todos os seus secretários e coordenadores recomendando diversas medidas em caráter de urgência. Atualmente, o Ministério Público possui 25 procedimentos que apuram denúncias envolvendo o Poder Executivo Municipal, a maioria relacionada à existência de funcionários fantasmas e acúmulo ilegal de cargos.
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O MPE quer o levantamento imediato de todos os servidores que encontram-se em acúmulo ilegal de cargos para posterior suspensão do pagamento de salários ou de quaisquer outras vantagens, e a intensificação da fiscalização quanto ao horário de entrada, saída e retorno de almoço dos servidores. Em ambas as situações, o MPE recomenda a instauração de procedimento administrativo disciplinar nos casos em que verificar a má-fé do servidor.
Na notificação, o promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez ressalta que já existe um procedimento específico que visou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Poder Executivo Municipal, buscando a efetiva instalação de ponto eletrônico, entretanto, em reunião ministerial, realizada em novembro do ano passado, o município apresentou justificativa para a não assinatura, solicitando prazo para apresentar de cronograma para a efetivação da medida. E, em fevereiro deste ano, após solicitação do Poder Executivo, foi deferido um novo prazo para a apresentação dos documentos requisitados. A Prefeitura e todas as secretarias de Várzea Grande terão até o mês de julho para comprovação da instalação dos pontos eletrônicos.
“A fiscalização deve ser imediatamente redobrada, evitando que as remunerações que vêm sendo pagas à supostos servidores sejam objeto de enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros, devendo em caso de constatação da ilegalidade serem severamente sancionados, nas formas legais, visando coibir a continuidade dos atos imorais e/ou ilegais, sob pena de omissão ou conivência do gestor municipal e equipe administrativa responsável pelo setor do servidor infrator”, ressaltou o promotor de Justiça.
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Na notificação, o promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez ressalta que já existe um procedimento específico que visou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Poder Executivo Municipal, buscando a efetiva instalação de ponto eletrônico, entretanto, em reunião ministerial, realizada em novembro do ano passado, o município apresentou justificativa para a não assinatura, solicitando prazo para apresentar de cronograma para a efetivação da medida. E, em fevereiro deste ano, após solicitação do Poder Executivo, foi deferido um novo prazo para a apresentação dos documentos requisitados. A Prefeitura e todas as secretarias de Várzea Grande terão até o mês de julho para comprovação da instalação dos pontos eletrônicos.
“A fiscalização deve ser imediatamente redobrada, evitando que as remunerações que vêm sendo pagas à supostos servidores sejam objeto de enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros, devendo em caso de constatação da ilegalidade serem severamente sancionados, nas formas legais, visando coibir a continuidade dos atos imorais e/ou ilegais, sob pena de omissão ou conivência do gestor municipal e equipe administrativa responsável pelo setor do servidor infrator”, ressaltou o promotor de Justiça.